"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2010, e dá outras providências."
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde do Estado, e os municípios de Croatá, Carnaubal, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, São Benedito,Tianguá, Ubajara e Viçosa do Ceará, com a finalidade de Constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal n°. 11.107 de 6 de abril de 2005, visando à promoção de ações pública assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS.
EMENTA: Concede a ajuda de custo e incentivos a alunos carentes para realização de cursos de especialização e de outras providências.
Denomina RUA. Denominação para Rua SDO 85, localizada no Bairro Sebastião Gomes Parente, na sede e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de imóvel que indica e adota outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de imóvel que indica e adota outras providênciais.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de um poço profundo de propriedade do Município para Associação Comunitária do Sítio Moitinga e adota outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de financiamento junto ao Banco do Brasil S.A, e dá outras providências correlatadas.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de financiamento junto ao Banco do Brasil AS para a aquisição de 06 (seis) veículos de passeio e adota outras providências.
Dispõe sobre o serviço de transporte alternativo de passageiros e estabelece normas para a sua exploração e dá outras providências.
Autoriza o executivo Municipal a fazer doação de imóvel que indica para a construção do CEFETCE e adota outras providências.
Cria a função gratificada varável - FCV, e adota outras providências.
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 688/03-A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o ANEXO I da Lei nº. 613/2001 e adota outras providências.
Altera o Art 36 da Lei Nº 613/2001, de 27 de abril de 2001, que dispõe sobre a ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, define sua estrutura organizacional e cria cargos de provimento em comissão e dá outras providências.
INSTITUI O SALÁRIO BASE DOS MÉDICOS DO PSF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza, Leilão de Veículos, Máquinas e Materiais Imersíveis ao Serviço Público.
"Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ai vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Ubajara, no valor de R$ 105.000,00 (Centro e cinco mil reais), e dá outras providências".
"Dispõe sobre Autorizar o Poder Executivo a Firmar Convênio com a Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE para repasse do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - e dá outras providências".
"Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Ubajara, no valor de R$ 4.769,570,00 (Quatro Milhões, Setecentos e Sessenta e Nove Mil, Quinhentos e Setenta Reais) e dá outras providências".
ESTIMA A RECEITA FIXA A DESEPSA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Lei nº. 617/2001 (CMAS) e dá outras providências.
"DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS, PROPÕE DENOMINAÇÃO PARA RUAS DA LOCALIDADE DO SÍTIO IPUZINHO, NO DISTRITO DE ARATICUM, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
ALTERA O INCISO II E III DO ART. 1º DA LEI Nº. 802/2008, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDIOS SÓLIDOS - UNIDADE SÃO BENEDITO - COMARES - USB, EM CONFORMIDADE COM A LEI 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DE SEU DECRETO REGULAMENTAR Nº. 6.017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA O SUBSÍDIOS DO PREFEITO, O VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Dispõe sobre a denominação do anexo à ESCOLA LÚCIA SOARES de ALA MANUEL SILVESTRE PEREIRA e dá outras providências".
Institucionalizar e regulamentar os Benefícios Eventuais na Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Ubajara".
Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso; cira o "Conselho Municipal do Idoso" - COVID, e dá outras providências.
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2009, e dá outras providências."
