Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 947/2011
10/11/2011
AUTORIZA POR PERMISSÃO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SITIO TORRES O USO DE UM POÇO PROFUNDO PERTENCENTE À PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA, LOCALIZADO NA COMUNIDADE DO SÍTIO CAMPRESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.