Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, imóvel que especifica e dá outras providências.

Regulamenta a atividade de ouvidoria no âmbito do poder executivo do município de Ubajara, em conformidade com a Lei Federal Nº13460/2017, e dá outras providências.

FERIADOS DE CARNAVAL

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, amigável ou judicial, imóvel que especifica e dá outras providências.

Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à câmara municipal de Ubajara no corrente exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.

Regulamenta o horário de funcionamento do Mercado Público Municipal Valdemar Aristides dos Santos e dá outras providências.

Dispõe sobre a retenção de imposto de renda no pagamento a fornecedores por órgãos e entidades do poder executivo e adota outras providências.

Prorroga, em carter excepcional a validade dos alvarás de funcionamento já expedidos até 28 de fevereiro de 2026, e dá outras providências.

Institui o calendário de feriados para o exercício de 2026 no município de Ubajara e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação da unidade fiscal de referência do município de Ubajara - UFIRM, e dá outras providências.

REGULAMENTA A EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA DE PADRÃO NACIONAL (NFS-E) PARA FINS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 16 DE JANEIRO DE 2025.

REORGANIZAÇÃO ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

REGULAMENTA A EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA DE PADRÃO NACIONAL (NFS-E) PARA FINS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 16 DE JANEIRO DE 2025.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ubajara , o credito suplementar no valor de R$ 19.405.260,00 (Dezenove Milhoes, Quatrocentos e Cinco Mil, Duzentos e Cinquenta Reais) para reforço de dotação(oes) orgamentaria(S).

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1751/2025, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO FUNDEB, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECESSO

Abre crédito adicional ao vigente orgamento da(o) Prefeitura Municipal de Ubajara , o credito suplementar no valor de R$ 19.405.260,00 (Dezenove Milhoes, Quatrocentos e Cinco Mil, Duzentos e Cinquenta Reais) para reforgo de dotação(oes) orgamentaria(S).

Abre crédito adicional ao vigente orgamento da(o) Prefeitura Municipa] de Ubajara , o crédito suplementar no valor de RS 6.196.900, O (Seis Milhoes, Cento e Noventa e Seis Mil, Novecentos Reais) para reforço de dotação(oes) orgamentéria(S).

DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SAUDÁVEL NO AMBIENTE ESCOLAR, POR MEIO DA EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DA REGULAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E COMUNICAÇÃO MERCADOLÓGICA DE ALIMENTOS E BEBIDAS NAS UNIDADES ESCOLARES DAS REDES PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE UBAJARA.

QUALIFICA O CENTRO DE PESQUISAS EM DOENÇAS HEPATO RENAIS DO CEARÁ – CEPHRECE COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.346, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUALIFICA O INSTITUTO DE GESTÃO, ESTUDOS E PESQUISAS EM SAÚDE – IGEPSAÚDE COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.346, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS(AS) ALUNOS(AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, O PROJETO ‘DEFESA CIVIL NAS ESCOLAS DE UBAJARA’, COM O OBJETIVO DE INTEGRAR OS PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS ATIVIDADES CURRICULARES E EXTRACURRICULARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Abre crédito adicional ao vigente orgamento da(o) Prefeitura Municipal de Ubajara , o crédito suplementar no valor de R$ 13.628.300,0 (Treze Mi1hOes, Seiscentos e Vinte e Oito Mi], Trezentos Reais) para reforgo de dotação(oes) orgamentaria(s).

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, de imóvel localizado no Sítio Campestre (Taboca), neste município, destinado à edificação de uma Areninha Desportiva, e dá outras providências.

Dispõe sobre a desapropriação, por utilidade pública, de imóvel localizado no Município de Ubajara – CE, destinado ao funcionamento de unidade escolar municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a antecipação do ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público Municipal e dá outras providências.

LUTO FRANCISCA DE OLIVEIRA SILVA

LUTO MARCELO SOUSA

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terreno localizada no Sítio Moitinga, Zona Rural, Município de Ubajara–CE, destinada à construção de uma Areninha anexa à Escola Estêvão Mendes, e dá outras providências.