Adécio Muniz Paiva Filho
Prefeito(a)
Adécio Muniz Paiva Filho também conhecido como Decim é filho de dona Josieda e seu Adécio, cresceu em uma família humilde, onde desde cedo aprendeu o valor da dedicação e da superação diante das dificuldades. É marido da Mikelly e pai das Marias: Julia e Luiza. Formado em Direito, co [...]
José Roberto da Costa Silva
Vice-prefeito(a)
José Roberto da Costa Silva nasceu no dia 17 de agosto de 1974 no bairro Lagoa Redonda, em Fortaleza. Filho do senhor Francisco Gomes da Silva e da senhora Maria da Costa Silva, Roberto é o sétimo filho de um total de 08 filhos do casal. Seu pai sustentou a família trabalhando como vigilan [...]
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Acompanhar a contabilização dos recursos provenientes de celebração de convênios e examinar as despesas correspondentes, na forma do inciso V deste artigo.
Acompanhar o atingimento dos índices mínimos para a educação e a saúde estabelecidos pela Constituição Federal;
Acompanhar os atos de aposentadoria sobre o registro no Tribunal de Contas;
Acompanhar os registros perante o Tribunal de Contas competente dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta municipal, incluídas as fundações instituídas ou mantidas pelo poder público municipal, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão e designações para função gratificada;
Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional;
Avaliar a execução da receita bem como as operações de crédito, emissão de títulos e verificação dos depósitos de cauções e fianças;
Avaliar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia, eficiência, economicidade e efetividade da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração direta e indireta municipal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;
Avaliar o alcance do atingimento das metas fiscais dos resultados primário e nominal;
Avaliar o cumprimento das fases e estágios das receitas e despesas, inclusive avaliando a processualidade das licitações e contratos, sob os aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade;
Criar mecanismos, diretrizes e rotinas voltadas à regular aplicação da Lei de Acesso à Informação e ao aperfeiçoamento da transparência;
Examinar a documentação da execução orçamentária e financeira, da escrituração contábil e a documentação a ele correspondente;
Exercer a função de Ouvidoria Geral do Município, recebendo, encaminhando, acompanhando e dando respostas às reclamações, denúncias, representações e sugestões referentes a procedimentos no âmbito da Administração Pública Municipal;
Exercer o controle das operações de créditos, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município;
Exercer o controle sobre os créditos adicionais bem como a conta restos a pagar e despesas de exercícios anteriores, e as Consignações e Movimentações Extraorçamentários.
Gerir o portal da transparência da Prefeitura Municipal, assegurando o direito de acesso à informação;
Realizar o controle da destinação de recursos obtidos com a alienação de ativos, de acordo com as restrições impostas pela Lei Complementar nº 101/2000.
Realizar o controle dos limites e das condições para a inscrição de Restos a Pagar, processados ou não;
Realizar outras atividades de manutenção e aperfeiçoamento do Sistema Municipal de Controle Interno (SMCI), inclusive quando de edição de leis, regulamentos e orientações.
Realizar, subsidiariamente e/ou complementarmente, procedimentos de sindicância que visem apurar conduta ou ato praticado por servidor público, remetendo os autos à Procuradoria Geral do Município nas situações em que se faça necessário a abertura de Processo Administrativo Disciplinar, observado o disposto na legislação municipal e demais normas aplicáveis;
Supervisionar as medidas adotadas pelos Poderes Executivo para o retorno da despesa total com pessoal ao respectivo limite, nos termos dos artigos 22 e 23 da Lei n° 101/2000, caso haja necessidade;
Verificar a regularidade da programação orçamentária e financeira, avaliando o cumprimento das metas previstas no plano plurianual a execução dos programas de governo e do orçamento do município, realizando essa verificação, no mínimo uma vez por ano;
Assessorar o Prefeito em sua representação, política e social;
Assessorar o Prefeito nas atividades de comunicação social;
Coordenar providências para o apoio ao Prefeito em relação aos meios de transportes;
Estabelecer a agenda diária do prefeito e coordenar o roteiro de suas audiências;
Estabelecer contratos e audiências com autoridades e representações de grupos sociais e políticos;
Exercer outras atividades necessárias ao cumprimento de suas finalidades, nos termos do regulamento
Manter o Prefeito informado das matérias divulgadas pela imprensa de interesse da Administração Municipal;
Orientar os setores competentes com referência agenda de viagens do Prefeito, identificado prioridades para o atendimento de compromissos agendados
Receber, redigir, expedir e controlar a correspondência oficial do Prefeito, organizando e mantendo atualizado respectivo arquivo;
Zelar pela manutenção, uso e guarda do material de expediente e bens patrimoniais do Gabinete;
Atuar na mediação e solução de conflitos de natureza administrativa, buscando a composição amigável de litígios sempre que possível, nos limites da legalidade
Avaliar juridicamente os processos de licitação, garantindo a conformidade dos editais, contratos e demais atos com as legislações aplicáveis.
Colaborar com órgãos de controle interno e externo, fornecendo informações e documentos solicitados em auditorias, inspeções ou outros procedimentos de fiscalização
Desenvolver estudos e propor medidas destinadas à melhoria da eficiência administrativa e à redução de riscos jurídicos na gestão pública municipal.
Elaborar, revisar e acompanhar minutas de projetos de lei, decretos, portarias, contratos, convênios, termos de ajuste de conduta e demais atos normativos ou administrativos de interesse do Município
Exercer a representação do Município em processos de natureza fiscal, tributária, administrativa, ambiental, trabalhista, cível, criminal e em outras áreas jurídicas em que haja interesse do ente público
Exercer outras atribuições que os primeiros conferidos pela legislação municipal ou por delegação expressa do Chefe do Poder Executivo.
Fiscalizar a execução dos contratos administrativos e orientar os gestores quanto às obrigações legais.
Manter atualizada a legislação municipal e propor adequações normativas, evoluindo em harmonia com as legislações federal e estadual.
Prestar consultoria e avaliação jurídica ao Prefeito, aos Secretários Municipais, às autarquias, às fundações e aos demais órgãos de administração direta e indireta, emitindo pareceres, orientações jurídicas e respostas a consultas
Promover a inscrição e a cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa do Município, adotando todas as medidas permitidas para sua recuperação.
Promover ações judiciais e administrativas para defesa do patrimônio público, dos bens e interesses do Município.
Realizar o controle interno da legalidade dos atos administrativos praticados pelo Município e seus órgãos, propondo medidas corretivas, quando necessário.
Representar judicial e extrajudicialmente o Município, defendendo seus interesses em todas as instâncias e perante quaisquer órgãos ou entidades públicas ou privadas.
Zelar pela legalidade, constitucionalidade e legitimidade dos atos praticados pela Administração Pública Municipal, promovendo a defesa do patrimônio público e combatendo atos lesivos ao interesse coletivo.
Administrar as atividades, o pessoal, os materiais, o patrimônio, os transportes e os serviços gerais;
Analisar, controlar e fazer o acompanhamento dos custos dos programas e atividades dos órgãos da administração municipal;
Assessorar o Prefeito no que concerne as estudo de programas e projetos e na avaliação da racionalização das atividades técnicas e administrativas, objetivando um maior índice de resolutividade, qualidade e produtividade dos serviços;
Efetuar prestações de contas e observar o cumprimento das exigências do controle externo
Elaborar balancetes, demonstrativos e balanços
Elaborar, coordenar e acompanhar o planejamento estratégico e monitorar a execução de todos os planos e projetos, avaliando sua eficiência e eficácia.
Executar a gestão da legislação tributária do Município, exercendo permanente fiscalização para o seu cumprimento;
Executar as atividades de compras;
Executar as atividades de empenho, liquidação e pagamento de despesas, no âmbito da Secretaria de Administração e Finanças
Exercer outras atribuições necessárias ao cumprimento de suas finalidades, nos termos do regulamento
Guardar e movimentar valores e efetuar registros e controles contábeis das dotações orçamentárias e dos créditos adicionais e receitas patrimoniais, transferências e de convênios;
Manter controle sobre a dívida ativa do Município;
Providenciar e recolhimento das obrigações sociais dentro dos prazos legais;
Realizar a inscrição e o cadastramento de contribuintes e dar procedimento à arrecadação e ao lançamento dos tributos devidos ao Município;
Responder pela execução e acompanhamento da política administrativa do Município;
Responder pela execução e acompanhamento da política econômica, tributária e financeira do Município;
Supervisionar e controlar as atividades relacionadas com a admissão, movimentação e capacitação de pessoal, gestão de planos de cargos, avaliação de desempenho e elaboração da folha de pagamento
Supervisionar e controlar os investimentos públicos e a capacidade de endividamento do Município;
Supervisionar os serviços de protocolo geral arquivo, guarda e vigilância dos prédios próprios e/ou locados, portaria e recepção, utilização dos meios de comunicação e a, manutenção, abastecimento e controle do uso dos meios de transportes e máquinas do patrimônio municipal ou locados;
Em conjunto com a secretaria de administração e finanças: a. Acompanhar e avaliar execução dos planos estratégico e operacional; b. Desenvolver as ações de gerenciamento do Planejamento Urbano; c. Gerenciar e acompanhar o Plano Diretor de Desenvolvimento d. Aplicar atividades da programação orçamentária: e. Organizar e atualizar o sistema de informações sobre planos e cronogramas de execução f. Avaliar os resultados alcançados e apresentar as medidas corretivas, se for o caso. g. Desenvolver projetos de captação de recursos financeiros necessários ao desenvolvimento municipal; h. Prestar informações e emitir relatórios Periódicos, em cumprimento às normas aplicadas ao setor. i. Exercer outras atribuições necessárias ao cumprimento de suas finalidades, nos termos do Regulamento.
Acompanhar e avaliar a execução dos planos estratégico e operacional;
Acompanhar e avaliar o desempenho público municipal, objetivando a qualidade de prestação direta de serviços aos cidadãos, em conjunto com todas s demais secretarias;
Aplicar atividades de programação orçamentária;
Aproximar os agentes dos serviços públicos de seus usuários, dando transparência a toda a sua dinâmica;
Assegurar o cidadão o direito de informações sobre a estrutura governamental, como acessá-la e sobre as políticas e serviços públicos;
Atender e avaliar, sugestões e reclamações dos usuários do serviço público, procedendo ao necessário encaminhamento aos órgãos competentes do Município;
Atuar em conjunto com órgãos de segurança pública estaduais e federais, fortalecendo ações integradas para prevenção e combate à violência e criminalidade no Município.
Avaliar os resultados alcançados e apresentar as medidas corretivas se for o caso;
Coordenar o atendimento a emergências e situações de risco, articulando ações entre o DEMUTRAN, a Guarda Civil Municipal e outros órgãos competentes
Desenvolver as ações de gerenciamento do Planejamento Urbano;
Desenvolver projetos de captação de recursos financeiros necessários ao desenvolvimento municipal;
Eficiência - Buscar a melhoria contínua na execução dos serviços públicos, otimizando r Compromisso - Atuar com dedicação e responsabilidade na execução das políticas públicas em benefício da população.
Elaborar e implementar programas de educação e conscientização no trânsito e em segurança pública, encaminhando à comunidade escolar, pedestres, motoristas e demais segmentos da população.
Ética - Agir com integridade, justiça e respeito às normas e princípios que regem a administração pública.
Executar as atividades de empenho, liquidação e pagamento de despesas, no âmbito da Secretaria de Articulação e Segurança Pública.
Exercer outras atribuições necessárias ao cumprimento de suas finalidades, nos termos do regulamento;
Fiscalizar o cumprimento das normas de trânsito e aplicar as deliberações administrativas cabíveis, em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro e demais legislações correlatas.
Gerenciar e acompanhar o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano;
Gerir, regular e fiscalizar o trânsito no Município, por meio do DEMUTRAN, promovendo a segurança viária e a educação para o trânsito.
Inovação - Buscar constantemente novas soluções e tecnologias para melhorar os serviços e a gestão municipal.
Manter o Prefeito Municipal, permanentemente informado, sobre o andamento dos planos e ações de sua competência;
Oferecer orientação e assessoramento às secretarias municipais quanto à medidas corretivas que resultem em melhoria de qualidade no desempenho dos serviços públicos;
Organizar e atualizar o sistema de informações sobre planos e cronogramas de execução;
Organizar, estruturar e administrar a Guarda Civil Municipal, garantindo seu treinamento, capacitação e atuação conforme os princípios da legalidade, moralidade, eficiência e respeito aos direitos humanos.
Ouvir, recolher e apoiar as solicitações, demandas, reclamações e proposições dos Município;
Participação Social - Incentivar o envolvimento da comunidade na construção e fiscalização das ações da Secretaria.
Planejar, supervisionar e executar ações integradas entre o Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) e a Guarda Civil Municipal (GCM), garantindo a eficiência e a eficácia dos serviços prestados.
Prestar informações e emitir relatórios periódicos em cumprimento às normas aplicadas ao setor;
Promover a conscientização interna e externa dos benefícios resultantes da parceria Governo - Sociedade-Cidadão;
Promover e coordenar políticas públicas de segurança no âmbito municipal, envolvendo proteção da população, do patrimônio público e da ordem pública.
Propor e implementar inovações tecnológicas para melhorar a gestão de segurança pública e de trânsito no Município.
Propor medidas para melhoria das condições de atendimento de usuário dos serviços públicos municipais;
Receber, processar e encaminhar denúncias relacionadas à segurança pública e ao trânsito, promovendo as medidas para apuração e solução dos problemas apontados.
Recomendar ao Prefeito Municipal, quando julgar necessário, a instauração de inspeções, auditorias, investigações e sindicâncias, em órgãos da Administração Pública Municipal;
Transparência - Garantir que as ações, decisões e informações sejam acessíveis à população, promovendo a confiança e a participação cidadã
Zelar pela proteção de bens, serviços, instalações e áreas públicas, promovendo ações de vigilância, patrulhamento e monitoramento preventivo.
Acompanhar, controlar e fiscalizar as atividades de abastecimento de água;
Articular-se com a Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social nas ações que visem assegurar a realização de cursos profissionais e a organização de mão-de-obra especializada agrícola, para atendimento da demanda do mercado agrícola;
Controlar, fiscalizar e acompanhar as atividades desenvolvidas no Abatedouro Público;
Desenvolver políticas para as áreas de agricultura familiar;
Desenvolver projetos de fomento às atividades de industrialização e comércio dos produtos agrícolas produzidos em Ubajara.
Executar as atividades de empenho, liquidação e pagamento de despesas, no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Recursos Hídricos.
Executar outras atribuições necessárias ao cumprimento de suas finalidades, nos termos do Regulamento a ser criado pela Secretaria;
Verificar oportunidades empresariais no Município, geração de novos negócios ou oportunidades de associações e parcerias, em investimentos produtivos;
Acompanhar a qualidade dos serviços prestados pelos órgãos públicos no Município e formular recomendação de iniciativas em defesa do cidadão usuário;
Coordenar ações para minimizar os efeitos das calamidades públicas sobre as comunidades;
Executar as atividades de empenho, liquidação e pagamento de despesas, no âmbito da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social.
Gerenciar, conjuntamente com a Secretaria de Administração e Finanças, o Fundo Municipal de Assistência, cumprindo as exigências formais da legislação em vigor;
Implementar a política assistencial no âmbito do Município, de acordo com as normas federais e estaduais;
Planejar, coordenar, controlar e executar das ações governamentais desenvolvidas no sentido de criar oportunidades de ocupação, emprego e renda do Município;
Planejar, coordenar, controlar programas de natureza social, de iniciativa do Poder Executivo Municipal;
Promover, em articulação com outros órgãos ações de conscientização da cidadania e dos direitos humanos;
Ser assessorada pelos conselhos municipais instituídos para atividades da política social;
Supervisionar os serviços de assistência aos grupos impossibilitados de trabalhar e produzir, de modo temporário ou permanente;
Articular-se e manter sintonia com o Conselho Municipal de Educação e outros instrumentos de participação comunitária;
Desenvolver o planejamento e a execução das atividades pedagógicas de ensino, de controle e fiscalização do funcionamento dos estabelecimentos do Ensino Fundamental e Educação Infantil;
Executar as atividades de empenho, liquidação e pagamento de despesas, no âmbito da Secretaria de Educação.
Gerenciar o Fundo Municipal de Educação, incumbindo-se da sua contabilidade, elaboração de balancetes mensais e demais demonstrativos exigidos pela Administração, conforme a legislação pertinente
Planejar e supervisionar o programa da merenda escolar e outros programas de assistência ao estudante;
Planejar, coordenar e executar o controle do programa de creches, no Município;
Planejar, coordenar, executar, controlar e avaliar a política governamental, nas áreas da educação, da cultura e do desporto;
Realizar levantamento estatístico do ensino no Município;
Acompanhar as obras de infraestrutura e de mutirão;
Acompanhar e fiscalizar as atividades de coleta de lixo;
Aplicar o Código de Obras e Posturas Municipais, zelando pelo seu cumprimento;
Controlar a vistoria e fiscalização de obras particulares, observando o cumprimento das normas municipais pertinentes ao assunto;
Emitir licenças, alvarás e habite-se;
Executar as atividades de empenho, liquidação e pagamento de despesas, no âmbito da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo.
Executar as políticas de desenvolvimento urbano;
Executar e coordenar os projetos de urbanização e reurbanização;
Exercer outras atribuições necessárias ao cumprimento de suas finalidades, nos termos do regulamento;
Identificar e emplacar os logradouros públicos e controle da numeração predial;
Implementar e cumprir as ações para o bom funcionamento dos serviços urbanos;
Manter a limpeza e a conservação nos logradouros públicos;
Orientar a normatização e controle do uso do solo urbano, no município;
Planejar e executar, por administração direta ou através da contratação de terceiros, as obras públicas municipais, abrangendo construções, reformas e manutenção de prédios públicos, a abertura e manutenção de vias públicas e rodovias municipais, obras de pavimentação construção civil, drenagem e calçamento;
Planejar e executar, por administração, direta por meio de concessões, as atividades desenvolvidas no terminal Rodoviário e demais locais públicos;
Criar Programas de Capacitação Técnica e Profissional em parcerias com instituições de ensino e empresas para oferecer cursos voltados às demandas do mercado local.
Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;
Elaborar, orientar e fiscalizar a execução de Calendário Municipal de Eventos, sempre em consonância com as Secretarias, cujas as finalidades sejam afins;
Estabelecer a educação empreendedora com oficinas e mentorias para jovens interessados em abrir seus próprios negócios.
Estabelecer parcerias com instituições privadas a fim de incentivar e promover a inserção do jovem no mercado de trabalho;
Estimular e incentivar a prática esportiva, a produção e pesquisa em artes, cultura e patrimônio histórico;
Executar as atividades de empenho, liquidação e pagamento de despesas, no âmbito da Secretaria de Juventude, Cultura e Esporte.
Exercer outras atividades necessárias ao cumprimento de suas finalidades, nos termos do regulamento a ser criado pela Secretaria.
Formular e desenvolver a Política Municipal de Esportes coordenando e incentivando a realização de atividades físicas, desportivas e recreativas, com ênfase para o esporte amador e o esporte de massa;
Formular e executar a política esportiva do Município, em suas diferentes modalidades;
Implantar o projeto para avaliação e orientação de atletas amadores do Município e praticantes de atividades físicas nos programas desenvolvidos pela Secretaria.
Implantar o Sistema Municipal de Cultura;
Implementar a Política Municipal de Cultura de acordo com o Sistema Nacional de Cultura;
Incentivar através de ações, o esporte como pressuposto de saúde e vitalidade às diferentes faixas etárias;
Mobilizar e desenvolver projetos de cooperação e parceria com órgãos públicos dos demais níveis de governo e com entidades da iniciativa privada, para maior desenvolvimento das ações na área de sua responsabilidade;
Organizar e promover certames de competições esportivas e recreativas;
Planejar e desenvolver o calendário de atividades culturais e desportivas;
Promover campanhas de difusão de atividades artísticas e culturais do Município;
Promover e incentivar a participação da juventude na política municipal;
Realizar atividades socioculturais de lazer e recreação, mediante a utilização dos espaços disponíveis;
Realizar e desenvolver eventos esportivos em suas diferentes modalidades;
Resgatar manifestações culturais tradicionais do município;
Apoiar e promover a arborização urbana e a recuperação de áreas degradadas, priorizando o plantio de espécies nativas e a criação de áreas verdes.
Articular-se com órgãos federais, estaduais e organizações não governamentais para implementar políticas e programas ambientais em cooperação mútua.
Desenvolver ações integradas de controle e redução da poluição do ar, solo e água, buscando a melhoria da qualidade ambiental e da saúde pública.
Desenvolver outras atividades relacionadas à preservação e gestão ambiental que lhe sejam atribuídas pela legislação municipal ou por determinação do Chefe do Poder Executivo. DA
Elaborar e implementar planos, programas e projetos voltados à proteção, conservação e recuperação do meio ambiente, garantindo a qualidade ambiental para as presentes e futuras gerações.
Elaborar relatórios informativos sobre a situação ambiental do Município, divulgando informações de interesse público e subsidiando a tomada de decisões.
Emitir licenças e autorizações ambientais no âmbito da sua competência, bem como vistorias e análises para garantir o cumprimento das normas ambientais.
Estabelece normas e diretrizes para o manejo de resíduos sólidos, incentivando a reciclagem, o reaproveitamento e a destinação final ambientalmente adequada.
Exercer a fiscalização ambiental no âmbito municipal, autuando e aplicando medidas administrativas em caso de infrações ambientais, em conformidade com o previsto na legislação vigente.
Fiscalizar, controlar e monitorar atividades que possam causar impactos ambientais, promovendo a aplicação da legislação ambiental e adotando medidas corretivas quando necessário.
Gerir e proteger as unidades de conservação e outras áreas protegidas do Município, desenvolvendo ações de manejo sustentável, educação ambiental e ecoturismo.
Incentivar o uso racional e sustentável dos recursos hídricos, promovendo ações de proteção de nascentes, rios e corpos d'água existentes no Município.
Planejar, coordenar e executar a política municipal de meio ambiente, promovendo o desenvolvimento sustentável e a preservação dos recursos naturais do Município.
Promover a participação popular em decisões relacionadas ao meio ambiente, realizando consultas públicas, audiências e outros mecanismos de diálogo com a sociedade.
Promover campanhas de educação ambiental, sensibilizando a população e os diversos setores da sociedade sobre a importância da preservação ambiental e do uso sustentável dos recursos naturais.
Realizar estudos e pesquisas para identificar e propor soluções para problemas ambientais locais, utilizando os dados para embasar políticas públicas.
Acompanhar e desenvolver atividades de autoria, manter registros e controles estatísticos relacionados com o desempenho dos órgãos municipais de saúde;
Coordenar o funcionamento do Hospital Francisca Berlamino da Costa - Unidade Mista de saúde;
Coordenar o funcionamento dos postos de saúde, de modo a assegurar a prestação de assistência à saúde;
Coordenar o programa de saúde da Família;
Elaborar junto a equipe técnica de serviços, vigilância em saúde o Plano Municipal de Saúde, em consonância com as diretrizes gerais do Governo Municipal e a Legislação vigente;
Executar as atividades de empenho, liquidação e pagamento de despesas, no âmbito da Secretaria de Saúde.
Executar outras atribuições necessárias ao cumprimento de suas finalidades, nos termos do Regulamento;
Formular, executar e avaliar política de saúde do Município, em consonância com as diretrizes gerais do Governo Municipal e a legislação vigente;
Implantar e fiscalizar as posturas municipais relativas à higiene e à saúde pública;
Planejar, coordenar e fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros disponíveis no desenvolvimento das ações de saúde, da vigilância da saúde, mediante critérios estabelecidos no Plano Municipal de saúde;
Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços públicos de saúde, bem como gerir e executar os serviços de saúde do Município a cargo da prefeitura.
Promover campanhas de Promoção à Saúde;
Promover e supervisionar, em articulações com os órgãos afins programas e ações de qualificação e valorização dos serviços da área da saúde do Município;
Ser apoiada pelo Conselho Municipal de saúde, promovendo a necessária integração para o desenvolvimento das políticas de saúde;
Articular-se com os órgãos de trânsito, segurança pública e meio ambiente para planejar e executar ações conjuntas que melhorem o tráfego e a mobilidade urbana.
Desenvolver estudos e projetos voltados para expansão, modernização e otimização da infraestrutura de transportes urbanos e rurais, como terminais, pontos de parada e vias de circulação.
Elaborar e executar o plano municipal de mobilidade, promovendo a integração entre os diversos modos de transporte e a acessibilidade universal.
Elaborar e gerenciar contratos, concessões e autorizações de serviços de transporte público, zelando pela transparência e legalidade dos processos.
Executar outras atividades relacionadas ao transporte que lhe sejam atribuídas pela legislação municipal ou por determinação do Chefe do Poder Executivo.
Fiscalizar a regularidade e a adequação técnica dos veículos utilizados no transporte público e privado, exigindo o cumprimento das normas de segurança e acessibilidade.
Garantir a participação popular e dos setores específicos na formulação de políticas e planos relacionados ao transporte municipal, promovendo audiências públicas e outros mecanismos de consulta
Gerenciar e fiscalizar o transporte público municipal, garantindo a prestação de serviços eficientes, acessíveis e de qualidade à população.
Monitorar os indicadores de mobilidade e transporte, utilizando os dados para o aprimoramento das políticas públicas e estratégias de atuação.
Organizar, regulamentar e fiscalizar os serviços de transporte coletivo, individual, escolar, de cargas e outros modais autorizados pelo Município.
Planejar, coordenar, controlar programas de natureza social, de iniciativa do Poder Executivo Municipal;
Planejar, organizar e implementar uma política municipal de transportes, visando à melhoria da mobilidade urbana e rural no Município.
Promover ações de educação para o trânsito e transporte, incentivando o uso responsável e seguro dos diversos modais, bem como a conscientização sobre a mobilidade sustentável.
Promover estudos e incentivos para o uso de transportes alternativos e sustentáveis, como bicicletas, veículos elétricos e pedestres, contribuindo para a redução do impacto ambiental.
Propor e implementar medidas de inovação tecnológica aplicadas ao transporte, como sistemas de monitoramento, bilhetagem eletrônica e gestão integrada de tráfego, observando a legislação pertinente à proteção de dados.
Regulamentar e controlar o uso do solo urbano relacionado ao transporte, incluindo a definição de itinerários, pontos de parada e áreas de embarque e desembarque.
Analisar, elaborar projetos e coordenar as atividades de apoio às micro, pequenas e médias empresas no município;
Contribuir para organização dos serviços e programas de incentivo de instalação de novos negócios e expansão das atividades econômicas na área do Município;
Coordenar as políticas governamentais na área de turismo;
Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;
Elaborar, orientar e fiscalizar a execução de Calendário Municipal de Eventos, sempre em consonância com as Secretarias, cujas as finalidades sejam afins;
Exercer outras atividades necessárias ao cumprimento de suas finalidades, nos termos do regulamento a ser criado pela Secretaria;
Incentivar ações de reflorestamento de áreas degradadas no município;
Mobilizar e desenvolver projetos de cooperação e parceria com órgãos públicos dos demais níveis de governo e com entidades da iniciativa privada, para maior desenvolvimento das ações na área de sua responsabilidade;
Organizar e executar em ação integrada com os órgãos de competência específica, o calendário de promoção turística do Município;
Orientar e apoiar o desenvolvimento de programas de cooperativismo e associativismo nas áreas de armazenamento, distribuição e comercialização;
Planejar e estimular o desenvolvimento do ecoturismo;
Planejar feiras de fomento da economia local em alinhamento direto com os empreendedores do município;
Planejar, coordenar e executar o plano de desenvolvimento do turismo bem como, as ações voltadas para o meio ambiente;
Promover ações de organização e disciplinamento do artesanato e de outras atividades na economia informal;
Promover articulação com outros órgãos municipais, com os demais níveis de Governo e entidades de iniciativa privada, para a promoção de projetos turísticos.
Promover campanhas de conscientização de preservação ambiental nas escolas e demais setores da sociedade;
Promover treinamentos e capacitações mediante convênio com instituições públicas ou privadas a fim de qualificar a mão de obra e os empreendedores locais;
Trabalhar em parcerias com órgãos, autarquias, ONGS e demais movimentos de proteção e preservação ambiental;
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÁGIO MAIS CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA O PROGRAMA ABELHINHA PARA GARANTIR O DIREITO AO ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, [...]
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE 1248/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ARTIGOS DO REGIME ESTATUTÁRIO DE LEI Nº1677/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE UBAJARA - UFIRM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIAÇÃO DE REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE TRABALHADORES NA REDE PÚBLICA DE ENSINO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICiPIO D [...]
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, INSTITUI SUA ORGANIZAÇÃO, COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVID [...]
"DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, BEM COMO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O CUSTEIO DE DESPESAS DECORRENTES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOSTO [...]
"DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E DA REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVI [...]
"DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, BEM COMO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O CUSTEIO DE DESPESAS DECORRENTES DA REESTRUTURAÇÃO DO ORGONOGRAMA DA ADM [...]
"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1666/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI 1665/2025 E RESTAURA OS EFEITOS DA LEI Nº 1247/2018, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI 1665/2025 E RESTAURA OS EFEITOS DA LEI Nº 1247/2018, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS."
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE)DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, INSTITUI SUA ORGANIZAÇÃO , COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊ [...]
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL , A CARGO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVI [...]
"DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CONSCIÊNCIA EMOCIONAL "RECONHECIMENTO E ENTENDIMENTO DAS PRÓPRIAS EMOÇÕES, UM OLHAR À SAÚDE MENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
"DENOMINA VIA PÚBLICA NA SEDE DO MUNNICÍPIO DE UBAJARA, EM HOMENAGEM A MARIA AGUIAR VASCONCELOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DENOMINA VIA PÚBLICA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, EM HOMENAGEM A ALICE XIMENES CUNHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE DENOMINAÇÃO À RUA ISAAC BRITO VASCONCELOS NA SEDE DO MUNICÍPIO."
"DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA PARA FACILITAR OS AGENTES FICALIZADORES EM PROJETOS EM BIM (BUILDING INFORMATION MODEL). DISPONIBILIZAR O ORÇA [...]
"Denomina Pavilhão de Feirantes, localizado na sede do distrito de Jaburuna do Município de Ubajara, em homenagem a GUSTAVO HENRIQUE DE SOUSA MESQUITA, e dá outras providência [...]
"Institui a semana de conscientização do bem estar e da causa animal no Município de Ubajara."
"Dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida, e dá outras providências."
"ALTERA O DECRETO 26/2025, DECLARA SOBRE O REAJUSTE DOS IMPOSTOS E TAXAS PARA O ANO DE 2025, SOBRE MUDANÇA DE INÍCIO DO PAGAMENTO DO IPTU 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ESTÁGIO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE UBAJARA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"REGULAMENTA O PROGRAMA MUNICIPAL DE BOLSAS MAIS CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"ALTERA O DECRETO 06/2025, DECLARA SOBRE O REAJUSTE DOS IMPOSTOS E TAXAS PARA O ANO DE 2025, SOBRE MUDANÇA DE INÍCIO DO PAGAMENTO DO IPTU 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROVAÇÃO, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE UBAJARA- UFIRM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO COLETIVA DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO, SERVIDORES QUE EXERÇAM FUNÇÕES DE CONFIANÇA, AGENTES POLÍTICO [...]
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA N° 02/2025 PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, CONSIDERANDO A RECOMENDAÇÃO N°02/2025 DO MINISTÉRIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PRO [...]
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA N° 02/2025 PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, CONSIDERANDO A RECOMENDAÇÃO N°02/2025 DO MINISTÉRIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PRO [...]
DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DAS PARCERIAS ENTRE O MUNICÍPIO DE UBAJARA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, PARA A CONSECUÇÃ [...]
DISPÕE SOBRE A A BERTURA DE PROCESSO SELETIVOSIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES NO MUNICÍPIO DE UBAJARA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO RATEIO DOS VALORES CORRESPONDENTES AOS RENDIMENTOS PROVENIENTES DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DO ANTIGO FUNDEF PARA SERVIDORES EFETIVOS ATIVOS DA [...]
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA.
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO COLETIVA DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS: SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSAO E DOS SERVIDORES QUE EXERÇAM FUNÇOES DE CONFIANÇA, AGENTES POLÍTICO [...]
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE CRISE DO BALNEÁRIO DO BOI MORTO PARA A GESTÃO DOS RISCOS RELACIONADOS ÀS CHUVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR ABAIXO ESPECÍFICADO PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, AUTORIZA [...]
DISPÕE SOBRE O CARGO DE DIRETOR ESCOLAR DAS INSTITUIÇÕE DE ENSINO DE EDUCAÇÃO BÁSICA PERTENCENTE A REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE UBAJARA POR CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E [...]
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS IMPOSTOS E TAXAS PARA O ANO DE 2025
DISPÕE SOBRE DESLIGAMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS APOSENTADOS APÓS A PEC EC103/2019 E AFASTAMENTO COMPULSÓRIO AOS 75 ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nomeação, Agente: Diego Aguiar Paiva, Cargo: Secretário(a), Secretaria: Secretaria de Articulação Política e Segurança Pública
Nomeação, Agente: Daniel Izaias Barros, Cargo: Assesor de Planejamento da Sme, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
Nomeação, Agente: Daniel Izaias Barros, Cargo: Assessor de Planejamento da Sme, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
Nomeação, Agente: Luiza de Marillac Fernandes da Silva, Cargo: Monitor Fundamental do Departamento Ii - Anos Finais, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
Nomeação, Agente: Luiza de Marillac Fernandes da Silva, Cargo: Coordenador dos Anos Finais, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
Nomeação, Agente: Keliane Oliveira Fernandes, Cargo: Monitor Fundamental do Departamento Ii - Anos Finais, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
Nomeação, Agente: Keliane Oliveira Fernandes, Cargo: Monitor Fundamental do Departamento Ii - Anos Finais, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
Nomeação, Agente: Patricia Sousa Pacifico, Cargo: Monitor Fundamental do Departamento Ii - Anos Finais, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
Nomeação, Agente: Patricia Sousa Pacifico, Cargo: Monitor Fundamental do Departamento Ii - Anos Finais, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
Nomeação, Agente: Milene Silva Almeida, Cargo: Monitor Fundamental do Departamento Ii - Anos Finais, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
Nomeação, Agente: Beatriz de Araujo Sousa, Cargo: Monitor Fundamental do Departamento Ii - Anos Finais, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
Nomeação, Agente: Ronaldo Mendes de Lima, Cargo: Monitor Fundamental do Departamento Ii - Anos Finais, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
Nomeação, Agente: Maria Kaiane de Aguiar Sousa, Cargo: Monitor Fundamental do Departamento Ii - Anos Finais, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
Nomeação, Agente: Luciano Araujo Lima, Cargo: Assesor do Departamento de Transporte Escolar, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
Nomeação, Agente: Aline Marques Portela, Cargo: Auxiliar do Departamento da Merenda Escolar , Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
Nomeação, Agente: Inacio de Carvalho Parente, Cargo: Coordenador Geral de Agricultura Familiar e Seguro Safra, Secretaria: Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Recursos Híd [...]
Nomeação, Agente: Romiro Nascimento da Silva, Cargo: Monitor Escolar , Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
Nomeação, Agente: Antonio Cesar Rodrigues da Silva, Cargo: Monitor Fundamental do Departamento Ii - Anos Finais, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
Nomeação, Agente: Jamilly Keila de Freitas da Silva, Cargo: Monitor Fundamental do Departamento Ii - Anos Finais, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
Nomeação, Agente: Jose Leandro Borges da Silva, Cargo: Monitor Fundamental do Departamento Ii - Anos Finais, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
Nomeação, Agente: Carla Helen Fernandes Lopes, Cargo: Monitor Fundamental do Departamento Ii - Anos Finais, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
Nomeação, Agente: Andreza da Silva Maciel, Cargo: Monitor Fundamental do Departamento Ii - Anos Finais, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
Nomeação, Agente: Josiel Pereira da Silva, Cargo: Monitor Fundamental do Departamento Ii - Anos Finais, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
Nomeação, Agente: Josiano Paiva Lima, Cargo: Monitor Fundamental do Departamento Ii - Anos Finais, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
Nomeação, Agente: Kamila Fernandes Paiva, Cargo: Auxiliar do Departamento de Educação Infantil, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
Nomeação, Agente: Marilia Gabriela Ricardo de Lima Rodrigues, Cargo: Coordenador do Almoxarifado da Secretaria do Trabalho e Assistência, Secretaria: Secretaria do Trabalho e D [...]
Nomeação, Agente: Raquel da Silva Dias, Cargo: Monitor Escolar , Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
Nomeação, Agente: Ivic do Nascimento Rodrigues, Cargo: Monitor Escolar , Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
Nomeação, Agente: Gizelda Pimenta da Costa, Cargo: Secretário(a) Executivo(a), Secretaria: Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
Nomeação, Agente: Tatiana Salvador Alves Ramos, Cargo: Gestora do Cadastro da Stds, Secretaria: Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
A Prefeitura é responsável pela administração do município, incluindo áreas como educação básica, saúde, transporte público, coleta de lixo, manutenção de vias urbanas, iluminação pública e fiscalização de obras e posturas. Também elabora leis locais em conjunto com a Câmara Municipal.
A administração municipal é liderada pelo prefeito, vice-prefeito e pelos secretários municipais. A relação atualizada com os nomes, cargos e respectivas áreas de atuação está disponível no site oficial da Prefeitura, na seção Equipe de Governo ou Estrutura Administrativa.
Você pode solicitar serviços como iluminação, limpeza urbana, tapa-buracos e outros diretamente no balcão de atendimento da Prefeitura ou pelos canais digitais disponíveis no site. Reclamações, sugestões ou denúncias também podem ser encaminhadas por meio da Ouvidoria Municipal ou formulário eletrônico, disponível em https://www.ubajara.ce.gov.br/ouvidoriaformulario.php
A administração municipal é composta por secretarias como Educação, Saúde, Obras, Assistência Social, Fazenda, entre outras. A estrutura organizacional completa está disponível https://www.ubajara.ce.gov.br/institucional.php
Todos os atos normativos, como leis sancionadas, decretos e portarias, estão disponíveis para consulta no site da Prefeitura, na seção "Legislação" ou "Atos Oficiais". Acesse diretamente em https://www.ubajara.ce.gov.br/acessoainformacao.php
Todas as informações sobre receitas, despesas, licitações, contratos e salários estão disponíveis no Portal da Transparência. Acesse em https://www.ubajara.ce.gov.br/acessoainformacao.php para acompanhar como o dinheiro público está sendo utilizado.