Apresentação
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Valores
Eficiência e Controle - Monitoramento rigoroso dos recursos públicos para assegurar seu uso responsável e a melhoria contínua da administração.
Transparência e Integridade - Compromisso com a clareza e a ética na gestão pública, garantindo acesso à informação e confiança da sociedade.
Atribuições da Secretaria
ACOMPANHAR A CONTABILIZAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS E EXAMINAR AS DESPESAS CORRESPONDENTES, NA FORMA DO INCISO V DESTE ARTIGO.
ACOMPANHAR O ATINGIMENTO DOS ÍNDICES MÍNIMOS PARA A EDUCAÇÃO E A SAÚDE ESTABELECIDOS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL;
ACOMPANHAR OS ATOS DE APOSENTADORIA SOBRE O REGISTRO NO TRIBUNAL DE CONTAS;
ACOMPANHAR OS REGISTROS PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS COMPETENTE DOS ATOS DE ADMISSÃO DE PESSOAL, A QUALQUER TÍTULO, NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA MUNICIPAL, INCLUÍDAS AS FUNDAÇÕES INSTITUÍDAS OU MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, EXCETUADAS AS NOMEAÇÕES PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DESIGNAÇÕES PARA FUNÇÃO GRATIFICADA;
APOIAR O CONTROLE EXTERNO NO EXERCÍCIO DE SUA MISSÃO INSTITUCIONAL;
AVALIAR A EXECUÇÃO DA RECEITA BEM COMO AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO, EMISSÃO DE TÍTULOS E VERIFICAÇÃO DOS DEPÓSITOS DE CAUÇÕES E FIANÇAS;
AVALIAR A LEGALIDADE E AVALIAR OS RESULTADOS, QUANTO À EFICÁCIA, EFICIÊNCIA, ECONOMICIDADE E EFETIVIDADE DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA MUNICIPAL, BEM COMO DA APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS POR ENTIDADES DE DIREITO PRIVADO;
AVALIAR O ALCANCE DO ATINGIMENTO DAS METAS FISCAIS DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL;
AVALIAR O CUMPRIMENTO DAS FASES E ESTÁGIOS DAS RECEITAS E DESPESAS, INCLUSIVE AVALIANDO A PROCESSUALIDADE DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS, SOB OS ASPECTOS DA LEGALIDADE, LEGITIMIDADE, ECONOMICIDADE E RAZOABILIDADE;
CRIAR MECANISMOS, DIRETRIZES E ROTINAS VOLTADAS À REGULAR APLICAÇÃO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO E AO APERFEIÇOAMENTO DA TRANSPARÊNCIA;
EXAMINAR A DOCUMENTAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL E A DOCUMENTAÇÃO A ELE CORRESPONDENTE;
EXERCER A FUNÇÃO DE OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO, RECEBENDO, ENCAMINHANDO, ACOMPANHANDO E DANDO RESPOSTAS ÀS RECLAMAÇÕES, DENÚNCIAS, REPRESENTAÇÕES E SUGESTÕES REFERENTES A PROCEDIMENTOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL;
EXERCER O CONTROLE DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITOS, AVAIS E GARANTIAS, BEM COMO DOS DIREITOS E HAVERES DO MUNICÍPIO;
EXERCER O CONTROLE SOBRE OS CRÉDITOS ADICIONAIS BEM COMO A CONTA RESTOS A PAGAR E DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, E AS CONSIGNAÇÕES E MOVIMENTAÇÕES EXTRAORÇAMENTÁRIOS.
GERIR O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL, ASSEGURANDO O DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO;
REALIZAR O CONTROLE DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS, DE ACORDO COM AS RESTRIÇÕES IMPOSTAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000.
REALIZAR O CONTROLE DOS LIMITES E DAS CONDIÇÕES PARA A INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR, PROCESSADOS OU NÃO;
REALIZAR OUTRAS ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO (SMCI), INCLUSIVE QUANDO DE EDIÇÃO DE LEIS, REGULAMENTOS E ORIENTAÇÕES.
REALIZAR, SUBSIDIARIAMENTE E/OU COMPLEMENTARMENTE, PROCEDIMENTOS DE SINDICÂNCIA QUE VISEM APURAR CONDUTA OU ATO PRATICADO POR SERVIDOR PÚBLICO, REMETENDO OS AUTOS À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO NAS SITUAÇÕES EM QUE SE FAÇA NECESSÁRIO A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, OBSERVADO O DISPOSTO NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS;
SUPERVISIONAR AS MEDIDAS ADOTADAS PELOS PODERES EXECUTIVO PARA O RETORNO DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL AO RESPECTIVO LIMITE, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 22 E 23 DA LEI N° 101/2000, CASO HAJA NECESSIDADE;
VERIFICAR A REGULARIDADE DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, AVALIANDO O CUMPRIMENTO DAS METAS PREVISTAS NO PLANO PLURIANUAL A EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS DE GOVERNO E DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, REALIZANDO ESSA VERIFICAÇÃO, NO MÍNIMO UMA VEZ POR ANO;
Atribuições do gestor
Fiscalização e Controle Interno: Monitorar e avaliar a execução dos recursos e atos administrativos, identificando irregularidades e propondo correções para garantir o uso adequado dos recursos públicos.
Prestação de Contas e Transparência: Divulgar de forma clara e acessível as informações sobre o uso dos recursos e os resultados das ações governamentais, fortalecendo a confiança e a responsabilização na administração.
