Dispõe sobre a regulamentação da concessão de diárias e hospedagens de Poder Executivo, Servidores Públicos Municipais da Administração Pública Direta e Indireta, e membros dos Conselhos Municipais da Administração Pública de Ubajara e dá outras providências.
Autoriza a realização de Concurso Público para provimento dos cargos de Auditor Fiscal Ambiental e Auditor Fiscal Tributário e dá outras providências.
Dispõe sobre a Criação da carreira de Auditoria Fiscal do Município de Ubajara, institui a remuneração e adota outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Café como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Ubajara e adota outras providências.
Dispõe sobre o Programa de Habitação Popular para construção, reforma, ampliação, doação de material, mão de obra, colocação de água e luz, doação e venda de terrenos públicos, aquisição de terrenos particulares para fins habitacionais na zona urbana do Município de Ubajara/CE, denominado Construindo Sonhos, e dá outras providências.
"INSTITUI FERIADO DISTRITAL NO DISTRITO DE JABURUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Denomina o Parque de Vaquejada localizado na sede do Município de Ubajara, em homenagem a Maria Neusa Paiva, e adota outras providências.
Dispõe e regulamenta sobre a concessão de auxílio para fornecimento de próteses e órteses, cadeiras de rodas, equipamentos, materiais e fraldas geriátricas para pessoas com deficiência, bolsas de colostomia, sondas, tratamentos especiais sem cobertura do sistema único de saúde SUS e outras providências.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 867, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1694/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CATÓLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DE GUARDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 821, DE 2 DE JULHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE UBAJARA, E AMPLIA O QUADRO DE PESSOAL DA CORPORAÇÃO.
LEGISLATIVO
"INSTITUI A "MEDALHA SENHOR DA CANOA" COMO HONRARIA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE UBAJARA-CE, DESTINADA A PESSOAS QUE CONTRIBUÍRAM OU CONTRIBUEM PARA O DESENVOLVIMENTO E SUSTENTABILIDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA A CRIAÇÃO DO BALCÃO CIDADÃO
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO CRIAR BANCO DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS SOLIDÁRIO (BMES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
"Denomina via pública Municipal localizada na sede do Município de Ubajara, em homenagem a Francisco Rodrigues Lima, vulgo Antônio do Sindicato e adota outras providências."
"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO EM ÂMBITO MUNICIPAL DA OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME PREVÊ A LEI ORDINÁRIA FEDERAL N° 14.654/2023."
Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente, com vistas à adequação orçamentária para a criação de projeto-atividade destinado à reforma do Ginásio esportivo e à construção de um anexo com 4 (quatro) salas de aula na Enio Braga de Carvalho, a cargo da Secretaria de Educação do Município.
ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE UBAJARA PARA CRIAÇÃO DA TAXA TURÍSTICA SUSTENTÁVEL
CRIA CARGO PUBLICO COMISSIONADO DE ASSESSOR DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A LEI MUNICIPAL N 1685, DE 14 DE MARÇO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CRIAR PROGRAMA DE AUXÍLIO DE BOLSA DE ESTUDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO PARA EXPLORAÇÃO ONEROSA MEDIANTE LICITAÇÃO E ESTABELECE NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DOS QUIOSQUES NO MUNICÍPIO DE UBAJARA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E CRIAÇÃO DE ELEMENTOS DE GASTOS NECESSÁRIOS A EXECUÇÃO DE AÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE UBAJARA/CE, ALTERANDO A LEI 1505/2022 DE 28 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
