"INSTITUI A "MEDALHA SENHOR DA CANOA" COMO HONRARIA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE UBAJARA-CE, DESTINADA A PESSOAS QUE CONTRIBUÍRAM OU CONTRIBUEM PARA O DESENVOLVIMENTO E SUSTENTABILIDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA A CRIAÇÃO DO BALCÃO CIDADÃO
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO CRIAR BANCO DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS SOLIDÁRIO (BMES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
"Denomina via pública Municipal localizada na sede do Município de Ubajara, em homenagem a Francisco Rodrigues Lima, vulgo Antônio do Sindicato e adota outras providências."
"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO EM ÂMBITO MUNICIPAL DA OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME PREVÊ A LEI ORDINÁRIA FEDERAL N° 14.654/2023."
Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente, com vistas à adequação orçamentária para a criação de projeto-atividade destinado à reforma do Ginásio esportivo e à construção de um anexo com 4 (quatro) salas de aula na Enio Braga de Carvalho, a cargo da Secretaria de Educação do Município.
ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE UBAJARA PARA CRIAÇÃO DA TAXA TURÍSTICA SUSTENTÁVEL
CRIA CARGO PUBLICO COMISSIONADO DE ASSESSOR DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A LEI MUNICIPAL N 1685, DE 14 DE MARÇO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CRIAR PROGRAMA DE AUXÍLIO DE BOLSA DE ESTUDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO PARA EXPLORAÇÃO ONEROSA MEDIANTE LICITAÇÃO E ESTABELECE NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DOS QUIOSQUES NO MUNICÍPIO DE UBAJARA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E CRIAÇÃO DE ELEMENTOS DE GASTOS NECESSÁRIOS A EXECUÇÃO DE AÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE UBAJARA/CE, ALTERANDO A LEI 1505/2022 DE 28 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DO MEIO AMBIENTE
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS ABATIDOS, INTEIROS OU EM PARTES, EM VIAS E ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UBAJARA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE APREENSÃO DE ANIMAIS SOLTOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS PELO PODER MUNICIPAL
COM VETO - INSTITUI O PROGRAMA BARRAGINHAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBAJARA/CE, OBJETIVANDO A CONTRUÇÃO DE BARRAGINHAS E/OU CURVAS DE NÍVEL COM COCHINHOS PARA RECUPERAÇÃO E PERENIZAÇÃO HÍDRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Cria os componentes do Município de Ubajara do Sistema Nacional de Segurança Alimentar SISAN. Define parâmetros para a elaboração e implementação do plano municipal de segurança alimentar e nutricional.
DENOMINAÇÃO DE RODOVIA JOSÉ ARTEIRO MOITA, DE LIGAÇÃO ENTRE ARATICUM E CHAPADA
DISPÕE SOBRE O CADASTRO MUNICIPAL DE CONDUTORES TURÍSTICOS, INSTITUI A TAXA DE CADASTRO E CONCEDE A ISENÇÃO AOS CONDUTORES TURÍSTICOS COM DOMICÍLIO NO MUNICÍPIO DE UBAJARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INCONSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA MODALIDADE ABRIGO INSTITUCIONAL, NO MUNICÍPIO DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DE ESPAÇOS ADMINISTRATIVOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
INCENTIVO ATENÇÃO PRIMÁRIA DA SAÚDE
REAJUSTE PISO MAGISTÉRIO
CRIA O PROGRAMA AUXÍLIO BOLSA DE ESTUDOS
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÁGIO MAIS CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA O PROGRAMA ABELHINHA PARA GARANTIR O DIREITO AO ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
