"Autoriza o chefe do Executivo Municipal a delegar as ações e serviços de saneamento básico em localidades rurais ou de pequeno porte do Município de Ubajara- Ce, para 0 SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRAFICA DO PARNAIBA, e suas associações filiadas, e dá outras providências."
"Autoriza a criação do programa "Maria nas escolas", estabelecendo critérios para divulgação da LEI N° 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006, Lei Maria da Penha, no ambiente escolar da rede municipal de educação."
Dispõe sobre o reajuste de 15% (quinze por cento) do Piso dos Profissionais do Magistério do Município e atualização da Tabela Salarial do Plano de Carreira, Cargos Salários do Grupo Ocupacional do Magistério (PCCS/MAG) disposta nas Leis Municipais No. 867/2009 e 872/2010, e adota outras providências".
"Altera o artigo 1º. Da lei Municipal 388/1991, excluindo e acrescentando expressões, e dá outras providências."
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1255/2019 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DENOMINA VIA PÚBLICA na sede do distrito de Jaburuna, do município de Ubajara, em homenagem a GABRIEL PINTO DE MESQUITA, e dá outras providências."
"Estabelece formato para placas de identificação de prédios, bem como de logradouros públicos de maior monta tais como avenidas, praças, monumentos e obras viárias, que tenha sido oficializada por atos do Legislativo e Executivo Municipais, e dá outras providências."
"DENOMINA MERCADO PÚBLICO ora em construção na SEDE do municipio de Ubajara, em homenagem a VALDEMAR ARISTIDES DOS SANTOS, e dá outras providências."
"DENOMINA ARENINHA construção na comunidade de Cajueiro de Jaburuna, no municipio de Ubajara, em homenagem ao Cidadão JOSE PEREIRA LIMA, vulgo Zé Antero, e dá outras providências."
"DENOMINA PRAÇA PÚBLICA ORA EM CONSTRUÇÃO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, EM HOMENAGEM A JOSÉ HUMBERTO CAVALCANTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA ora em construção na área da unidade escolar da comunidade de santa Luzia, no município Ubajara, em homenagem a RAIMUNDA SOUSA PEREIRA, e dá outras providências."
"Determina a fixação de placas, cartazes ou banners, informando endereço e número telefônico do conselho tutelar nos estabelecimentos de ensino público e privado, e dá outras providências."
"DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PATRIMÔNIO CULTURAL OS IPÈS (Handroanthus) NO AMBITO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO À CIDADANIA PRÓ- CIDADANIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"CRIA GRATIFICAÇÃO ALTERAÇÃO DA TABELA DE VALORES DO ANEXO 1 DA LEI MUNICIPAL No. 1.500/2022, QUE SOBRE OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBAJARA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"CONCEDE REAJUSTE SALARIAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR 01 (UM) TERRENO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE UBAJARA-CEARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O PROGRAMA VIVA MELHOR NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE UBAJARA- CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, A TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL E SERVIÇOS DIVERSOS, E OS CUSTOS DE ANÁLISES DE ESTUDOS AMBIENTAIS DO MUNICIPIO DE UBAJARA, REVOGA O CAPÍTULO VIII, DA LEI Nº 1056, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O SISTEMA DE RESGATE DE UBAJARA (S.R.U.) NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"PROPÕE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADANIA UBAJARENSE A QUEM INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DISPÕE ACERCA DO AFASTAMENTO DE SERVIDORES MUNICIPAIS QUE SEJAM RÉUS EM AÇÕES PENAIS QUE VERSEM SOBRE CRIMES SEXUAIS E/OU VIOLÊNCIA DOMÉSTICA COMETIDA CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES, VULNERÁVEIS, CONJUGE OU COMPANHEIRA NO AMAGO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DA IBIAPABA ASSODESPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO USO DE SACOLAS PLÁSTICAS POR SACOLAS ECOLÓGICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"INSTITUI O DIA DE JERUSALÉM NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE UBAJARA"
FICA INSTITUÍDO O DIA DO DISCIPULADOR APOSTÓLICO NO MUNICIPIO DE UBAJARA.
"DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE TESTE DO OLHINHO NAS UBs E NOS PSFs DO MUNICIPIO DE UBAJARA, ESTADO DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
"DISPÕE SOBRE A PRESENÇA OBRIGATÓRIA DE PROFISSIONAIS DE SALVAMENTO AQUATICO NAS ÁREAS DE LAZER PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ESTABELECIMENTOS DE RECREAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE EDUCCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"CONCEDE O TÍTULO DE "CIDAD? DE UBAJARA" A SENHORA IVONE ALVES DA SILVA."
