Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1642/2024
18/06/2024
"Denomina Pavilhão de Feirantes, localizado na sede do distrito de Jaburuna do Município de Ubajara, em homenagem a GUSTAVO HENRIQUE DE SOUSA MESQUITA, e dá outras providências."
