"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, INSTITUI SUA ORGANIZAÇÃO, COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, BEM COMO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O CUSTEIO DE DESPESAS DECORRENTES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOSTO (SAAE) DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E DA REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, BEM COMO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O CUSTEIO DE DESPESAS DECORRENTES DA REESTRUTURAÇÃO DO ORGONOGRAMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE UBAJARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1666/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI 1665/2025 E RESTAURA OS EFEITOS DA LEI Nº 1247/2018, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS."
INCORREÇÃO, AGENTE: ALEXANDRE TOMAZ DA ROCHA, CARGO: , SECRETARIA: SECRETARIA:
INCORREÇÃO, AGENTE: FRANCISCO JOSE DOS REIS OLIVEIRA, CARGO: , SECRETARIA: SECRETARIA:
INCORREÇÃO, AGENTE: LUIS JOSE GOMES CARNEIRO, CARGO: , SECRETARIA: SECRETARIA:
INCORREÇÃO, AGENTE: MODESTO GOMES FERNANDES, CARGO: , SECRETARIA: SECRETARIA:
INCORREÇÃO, AGENTE: MANOEL WANDERLEY DE PAULA FILHO, CARGO: , SECRETARIA: SECRETARIA:
INCORREÇÃO, AGENTE: FRANCISCO GILDASIO DOS SANTOS RIBEIRO, CARGO: , SECRETARIA: SECRETARIA:
INCORREÇÃO, AGENTE: LÍVIA NOBRE SIQUEIRA DE MORAIS, CARGO: , SECRETARIA: SECRETARIA:
INCORREÇÃO, AGENTE: JUSSARA RODRIGUES AGUIAR, CARGO: , SECRETARIA: SECRETARIA:
INCORREÇÃO, AGENTE: JUCINARA ALVES PEREIRA DAMASCENO, CARGO: , SECRETARIA: SECRETARIA:
INCORREÇÃO, AGENTE: MELLYNA TAVARES SOUSA DE ARAUJO, CARGO: , SECRETARIA: SECRETARIA:
INCORREÇÃO, AGENTE: RAFAEL SILVA DA ROCHA, CARGO: , SECRETARIA: SECRETARIA:
INCORREÇÃO, AGENTE: SANTIAGO CARVALHO VASCONCELOS, CARGO: , SECRETARIA: SECRETARIA:
INCORREÇÃO, AGENTE: ULISSES TELES GOMES, CARGO: , SECRETARIA: SECRETARIA:
INCORREÇÃO, AGENTE: JOSE FRANCISCO FURTADO DE SALES, CARGO: , SECRETARIA: SECRETARIA:
INCORREÇÃO, AGENTE: ANTÔNIO HÉLIO DOS ANJOS ALVES, CARGO: , SECRETARIA: SECRETARIA:
INCORREÇÃO, AGENTE: UANDERSON OLIVEIRA DA SILVA, CARGO: , SECRETARIA: SECRETARIA:
INCORREÇÃO, AGENTE: FRANCISCO GERMANO DE SOUSA, CARGO: , SECRETARIA: SECRETARIA:
INCORREÇÃO, AGENTE: REGINALDO DA SILVA, CARGO: , SECRETARIA: SECRETARIA:
INCORREÇÃO, AGENTE: DANIELLI DE OLIVEIRA SOUSA, CARGO: , SECRETARIA: SECRETARIA:
INCORREÇÃO, AGENTE: MARA COSTA BRITO, CARGO: , SECRETARIA: SECRETARIA:
INCORREÇÃO, AGENTE: PATRICIA PEREIRA FURTADO, CARGO: , SECRETARIA: SECRETARIA:
INCORREÇÃO, AGENTE: , CARGO: , SECRETARIA: SECRETARIA:
INCORREÇÃO, AGENTE: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA, CARGO: , SECRETARIA: SECRETARIA:
INCORREÇÃO, AGENTE: PENÍSIO FERREIRA LIMA, CARGO: , SECRETARIA: SECRETARIA:
