Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ubajara, o crédito suplementar no valor de R$ 1.439.750,00 (Um Milhão, Quatrocentos e Trinta e Nove Mil, Setecentos e Cinquenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
"Declara FERIADO MUNICIPAL, os dias 14.04.2022 e 15.04.2022, respectivamente, considerando os dias de Guarda Religiosa da QUINTA FEIRA e SEXTA FEIRA SANTA, e dá outras providências".
CRIA A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO MUNICÍPIO DE UBAJARA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA ESTRUTURA DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, ESTADO DO CEARÁ, DO CADASTRAMENTO, MONITORAMENTO E TRATAMENTO DE PESSOAS PORTADORAS DE CISTITE INTERSTICIAL
ABRE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PARLAMENTO JOVEM UBAJARENSE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA 2022-2032 NO MUNICÍPIO DE UBAJARA - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE UBAJARA-CE, ALTERANDO A LEI 1255 DE 05 DE ABRIL DE 2019, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Povo do Município de Ubajara, invocando a proteção de Deus, diretamente e através de seus Vereadores, reunidos em Assembleia Municipal Constituinte, buscando a realização do bem estar comum e as aspirações sociais, econômica, culturais e históricas, decreta e promulga a seguinte Lei Orgânica.
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ADMINISTRATIVA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, NOS MOLDES DO DECRETO 3.365/41, O IMÓVEI QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR 01 (UM) TERRENO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBAJARA-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO BASE DOS EMPREGADOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE UBAJARA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE MELHORIA DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL MEDIANTE FORNECIMENTO GRATUITO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VUNERABILIDADE HABITACIONAL E SOCIAL NO MUNICÍPIO DE UBAJARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE UBAJARA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBAJARA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA DESLOCAMENTOS DE VEREADORES RESIDENTES FORA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, VISANDO A PARTICIPAÇÃO NAS SESSÕES DO PODER LEGISLATIVO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO CONCESSÃO E TABELA DE DIÁRIAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE UBAJARA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO BANCÁRIO NO MUNICÍPIO DE UBAJARA - CEARÁ AOS ADVOGADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O ESTUDO DA CONSTITUIÇÃO EM MIÚDOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBAJARA - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ubajara, o crédito suplementar no valor de R$ 1.081.600,00 (Um Milhão, Oitenta e Um Mil, Seiscentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO DECRETO N° 005/2022 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO NORMAL DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DURANTE O PERÍODO DE CARNAVAL (27 DE FEVEREIRO A 2 DE MARÇO), COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DISSEMINAÇÃO DA COVID - 19, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DECRETA DE UTILIDADE PÚBLICA UM TERRENO SITUADO NO CENTRO DA CIDADE, NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ubajara, o crédito suplementar no valor de R$ 1.075.100,00 (Um Milhão, Setecentos e Cinco Mil, Cem Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL PÚBLICO PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DISPÕE SOBRE O ADIAMENTO DO INICIO DAS AULAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"ESTABELECE LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE UBAJARA NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS".
