Altera o Código Tributário Municipal Lei 629/2001 de 27 de dezembro de 2001, dispondo sobre normas relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza -ISSQN e dá outras providências.
Autoriza a contratação de Profissionais liberal-médico para a execução de serviços e adota outras providências.
Autoriza a concessão, com exclusividade, à COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, a realizar a exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Ubajara e dá outras providências.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004.
Faz denominação de Rua neste Município e dá outras providências.
estende os efeitos do art. 1° da Lei n° 659/2002 ao débito de natureza tributária do vencidos no exercício de 2002 e adota outra providências.
Dispõe sobre a contratação temporária e excepcional de pessoal, ao color do art.37, IX, da Constituição Federal e adota outras providências.
"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Despesa, e adota outras providências"
Institucionaliza as ações desenvolvidas em programas assistenciais à população carente do Município, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de aumento nivelar do salário mínimo à proporção da jornada de trabalho das categorias funcionais que indica e adota outras providências.
"Dispõe as Diretrizes para elaboração da Proposta Orçamentária para o Exercício de 2004, na forma que indica e adota outras providências."
Dispõe sobre a denominação de passarela e dá outras providências
Dispõe sobre Alteração à Lei 555, de 1997, que trata da exploração dos serviços de Mototaxista no Município de Ubajara, com o acatamento de EMENDA
Dispõe sobre a denominação de rua neste Município.
"Autoriza o Executivo a assinar convênio com o Instituto Nacional de Seguridade Social, com a finalidade de manter o Posto de Atendimento no Município e dá outras providências.
Autorizar a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional e inadiável interesse público, conforme a Constituição Federal, arte.37, IX, e adota outras providências.
"Dispõe sobre a concessão de gratificação aos Agentes Comunitários de Saúde, que prestam serviços no Município de Ubajara, e adota outras providências."
"Autoriza a contratação de Profissionais de Saúde na categoria de Autônomos, na forma que indica e adota outras providências.
"Autoriza o pagamento de ABONO ESPECIAL aos profissionais do Magistério da rede Municipal do ensino fundamental, vinculado o FUNDEF, e á outras providências."
Dispõe sobre a doação de terrenos próprias do Município a cidadãos carentes para fins de edificação residencial e de ocupação sob forma de comodato gratuito e ou remunerado e adota outras providências.
Autoriza a contratação de pessoal para atender temporariamente necessidade urgente e de excepcional interesse público, e adota outras providências.
Dispõe sobre a concessão de aumento nivelar do salário mínimo a proporção da jornada de trabalho das categorias funcionais que indica e adota outras providências.
"Institui no Município de Ubajara-Ce., a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - CIP, prevista no Art. 149-A da Constituição federal".
Faz denominação de rua neste Município e dá outras providências.
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003"
"Declara de ultilidade pública A Associação dos Diabéticos e Hipertensos da Serra da Ibiapaba."
Fica criado o PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA REMUNERADA AO ESTUDANTE, cujo objetivo principal é proporcionar ao estudante seu ingresso no campo profissional, capacitando-o profissional e intelectualmente, bem como assegurando-lhe a comprovação de experiência exigida ao assumi futuro emprego.
"Dispõe sobre denominação de praça e dá outras providências" .
Dispõe sobre a regulamentação da DESCENTRALIZAÇÂO administrativa através das Contas de Gestão, por for força das Emendas N°s 35 e 36. de 30.06.98 da CE/89, configurando-se a consecução definitiva dos atos e fatos administrativos da Gestão Orçamentária, financeira. Patrimonial, Operacional. Pessoal e correlativos, e dá outras providências.
"Cria o Fundo Municipal de Educação, e adota outras providências."
