DECRETA PONTO FACULTATIVO OS DIAS 16.06.2022 E 17.06.2022, RESPECTIVAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ubajara, o crédito suplementar no valor de R$ 6.445.450,00 (Seis Milhões, Quatrocentos e Quarenta e Cinco Mil, Quatrocentos e Cinquenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ÀO SENHOR MOSES RODRIGUES - DEPUTADO FEDERAL.
DENOMINA PRAÇA ORA EM CONSTRUÇÃO LOCALIZADA NA CE-187, NA CONFLUÊNCIA COM A ALÇA DE DESVIO, PRÓXIMA AO BAIRRO SEBASTIÃO GOMES PARENTE, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, EM HOMENAGEM A MARIA DO SOCORRO ALENCAR PAIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ÀO SENHOR JOSÉ DE ARAÚJO DANTAS DE HOLANDA, TENENTE DANTAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1420/2021, QUE TRATA DA AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO E PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ÀO SENHOR JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA.
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE UBAJARA O DIA DA ORAÇÃO DA MADRUGADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ÀO SENHOR BRUNO TORQUATO PEDROSA.
DECRETA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇAO UBAJARENSE DE AEROMODELISMO, E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A APREENSÃO DE ANIMAIS SOLTOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBAJARA PROVIDÊNCIAS.
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ubajara, o crédito suplementar no valor de R$ 3.519.500,00 (Três Milhões, Quinhentos e Dezenove Mil, Quinhentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
DETERMINA AOS LABORATÓRIOS PARTICULARES OU CONVENIADOS A REDE PÚBLICA MUNICIPAL, A REALIZAR COLETA E MATERIAIS PARA EXAMES LABORATORIAIS DE IDOSOS OU PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM SUAS RESIDÊNCIAS
AUTORIZA OM CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO E REFORMAS HABITACIONAIS, COM OBJETIVO DE IMPLEMENTAR POLÍTICAS E PROGRAMAS QUE PROMOVAM O ACESSO À MORADIA DIGNA PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA.
INCLUI A ATIVIDADE DO PROFISSIONAL DE OPTOMETRIA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E AMBULATÓRIOS DE OFTALMOLOGIA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ubajara, o crédito suplementar no valor de R$ 3.554.800,00 (Três Milhões, Quinhentos e Cinquenta e Quatro Mil, Oitocentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
*DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROGAMA CONTA PAGA DESTINADO AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA NO MUNICÍPIO DE UBAJARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.
"Declara FERIADO MUNICIPAL, os dias 14.04.2022 e 15.04.2022, respectivamente, considerando os dias de Guarda Religiosa da QUINTA FEIRA e SEXTA FEIRA SANTA, e dá outras providências".
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ubajara, o crédito suplementar no valor de R$ 1.439.750,00 (Um Milhão, Quatrocentos e Trinta e Nove Mil, Setecentos e Cinquenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
CRIA A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO MUNICÍPIO DE UBAJARA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA ESTRUTURA DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, ESTADO DO CEARÁ, DO CADASTRAMENTO, MONITORAMENTO E TRATAMENTO DE PESSOAS PORTADORAS DE CISTITE INTERSTICIAL
ABRE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PARLAMENTO JOVEM UBAJARENSE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA 2022-2032 NO MUNICÍPIO DE UBAJARA - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE UBAJARA-CE, ALTERANDO A LEI 1255 DE 05 DE ABRIL DE 2019, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Povo do Município de Ubajara, invocando a proteção de Deus, diretamente e através de seus Vereadores, reunidos em Assembleia Municipal Constituinte, buscando a realização do bem estar comum e as aspirações sociais, econômica, culturais e históricas, decreta e promulga a seguinte Lei Orgânica.
