"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ADMINISTRATIVA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, NOS MOLDES DO DECRETO 3.365/41, O IMÓVEI QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR 01 (UM) TERRENO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBAJARA-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO BASE DOS EMPREGADOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE UBAJARA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE MELHORIA DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL MEDIANTE FORNECIMENTO GRATUITO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VUNERABILIDADE HABITACIONAL E SOCIAL NO MUNICÍPIO DE UBAJARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE UBAJARA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBAJARA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA DESLOCAMENTOS DE VEREADORES RESIDENTES FORA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, VISANDO A PARTICIPAÇÃO NAS SESSÕES DO PODER LEGISLATIVO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO CONCESSÃO E TABELA DE DIÁRIAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE UBAJARA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO BANCÁRIO NO MUNICÍPIO DE UBAJARA - CEARÁ AOS ADVOGADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O ESTUDO DA CONSTITUIÇÃO EM MIÚDOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBAJARA - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ubajara, o crédito suplementar no valor de R$ 1.081.600,00 (Um Milhão, Oitenta e Um Mil, Seiscentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO DECRETO N° 005/2022 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO NORMAL DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DURANTE O PERÍODO DE CARNAVAL (27 DE FEVEREIRO A 2 DE MARÇO), COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DISSEMINAÇÃO DA COVID - 19, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DECRETA DE UTILIDADE PÚBLICA UM TERRENO SITUADO NO CENTRO DA CIDADE, NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ubajara, o crédito suplementar no valor de R$ 1.075.100,00 (Um Milhão, Setecentos e Cinco Mil, Cem Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
"DISPÕE SOBRE O ADIAMENTO DO INICIO DAS AULAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL PÚBLICO PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"ESTABELECE LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE UBAJARA NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS".
"DECRETA LUTO OFICIAL DE 3 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE UBAJARA, PELO FALECIMENTO DA SRA. MARIA SOCORRO ALENCAR PAIVA, MÃE DO VEREADOR ROMMELL ALENCAR PAIVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS PARA O EXERCÍCIO DE 2022, NO MUNICÍPIO DE UBAJARA.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ubajara, o crédito suplementar no valor de R$ 671.000,00 (Seiscentos e Setenta e Um Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
"AUTORIZA O PAGAMENTO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM FORMA DE RATEIO DO SALDO DOS 70% (SETENTA POR CENTRO) DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ubajara, o crédito suplementar no valor de R$ 250.100,00 (Duzentos e Cinquenta Mill, Cem Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE EMPRESA INDUSTRIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBAJARA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES ENTRE O MUNICÍPIO DE UBAJARA E A EMPRESA FOR-PLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLASTICOS EIRELI, PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE EMPRESA INDUSTRIAL NO ÂMBITO DESTA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DECRETA RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATÓRIEDADE DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO DO COVID-19 OU COMPROVAÇÃO VIA APLICATIVO CONECT-SUS, PARA O INCRESSO EM BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES, ACADEMIAS, CASAS NOTURNAS, CASAS DE SHOWS E OUTROS LUGARES DE POSSÍVEL AGLOMERAÇÃO NO MUNICÍPIO DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO, EM HOMENAGEM À SENHORA MIRIA EUGÊNIA HOLANDA AGUIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DENOMINA VIA PÚBLICA A VIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
