Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1539 registros Informações atualizadas em: 21/05/2025 - 16:47:04

LEI MUNICIPAL: 276/1982 14/05/1982

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal alienar o bem Patrimonial que indica.

LEI MUNICIPAL: 277/1982 12/03/1982

ALTERA O PERIMETRO URBANO DA CIDADE DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 275/1981 25/12/1981

Faz doação de imóvel à caixa econômica federal, e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 277/1981 25/09/1981

Cria o cargo de Chefe de Unidade Municipal de Cadastro e outras providências.

LEI MUNICIPAL: 276/1981 10/07/1981

Considera Associação Senhoras de Caridade de Ubajara, de utilidade pública.

LEI MUNICIPAL: 274/1981 26/06/1981

Outorga o Título de cidadão Ubajarense e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 273/1981 08/05/1981

Autoriza a abrir adicional ao orçamento Vigente o credito especial para os fins que indica.

LEI MUNICIPAL: 272/1981 06/03/1981

Faz doação de imóvel para construção de unidade escolar e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 271/1980 12/12/1980

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir, adicional ao orçamento vigente, o crédito especial para os fins que indica.

LEI MUNICIPAL: 270/1980 12/12/1980

Autoriza a abrir adicional ao orçamento vigente o crédito suplementar às dotações que indica.

LEI MUNICIPAL: 269/1980 12/12/1980

Autoriza a abrir adicional ao orçamento vigente o crédito suplementar à adoção que indica.

LEI MUNICIPAL: 268/1980 14/11/1980

Autoriza o Chefe de Poder Executivo Municipal de Ubajara a fazer doações de imóveis a CODAGRO e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 267/1980 07/11/1980

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ubajara, para o exercício financeiro de 1981, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 266/1980 26/09/1980

Autoriza a abrir adicional ao orçamento vigente o crédito suplementar à dotação que indica.

LEI MUNICIPAL: 265/1980 26/09/1980

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a abril adicional ao orçamento vigente o crédito especial para os fins que indica.

LEI MUNICIPAL: 264/1980 22/08/1980

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE UBAJARA A VENDER, POR AFORAMENTO, TERRONOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO.

LEI MUNICIPAL: 263/1980 15/08/1980

Autoriza a abrir adicional ao orçamento Vigente o crédito especial para os fins que indica.

LEI MUNICIPAL: 262/1980 15/08/1980

Autoriza a abrir adicional ao orçamento vigente, crédito suplementar ás dotações que indica.

LEI MUNICIPAL: 260/1980 30/05/1980

Autoriza a abrir adicional ao orçamento vigente o crédito especial para fins que indica.

LEI MUNICIPAL: 259/1980 30/05/1980

Cria, sob a forma autárquica, a Sociedade de Assistências Médica Odontológica de Ubajara e estabelece outras providências.

LEI MUNICIPAL: 260A/1980 23/05/1980

Aprova o Plano Rodoviário Municipal e a Sigla das Rodovias do Município de Ubajara e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 258/1979 28/12/1979

Autoriza a abrir, adicional ao orçamento vigente a crédito suplementar dotações que indica.

LEI MUNICIPAL: 256/1979 23/11/1979

Autoriza a abrir, adicional ao orçamento vigente o crédito suplementar às dotações que indica

LEI MUNICIPAL: 254/1979 28/09/1979

Autoriza a abrir, adicional ao orçamento vigente, o crédito suplementar às dotações orçamentárias que indica.

LEI MUNICIPAL: 252/1979 28/09/1979

Autoriza a abrir, adicional ao orçamento vigente o crédito suplementar à dotações que indica.

LEI MUNICIPAL: 251/1979 21/09/1979

Autoriza a abrir adicional ao orçamento vigente o crédito suplementar às dotações que indica.

LEI MUNICIPAL: 250/1979 21/09/1979

Autoriza a abrir, adicional ao orçamento vigente o crédito especial para fins que indica.

LEI MUNICIPAL: 248/1979 27/07/1979

Autoriza a abrir, adicional ao orçamento vigente, o crédito especial no valor de Cr$ 37.000,00, para o fim que indica.

LEI MUNICIPAL: 247/1979 27/07/1979

Autoriza a abrir adicional, ao orçamento vigente, o crédito no valor de 300.000.00, Suplementar a dotação que indica.

LEI MUNICIPAL: 245/1979 11/05/1979

Aprova o Plano Rodoviário Municipal e a Sigla das Rodovias de Município de Ubajara e dá outras providências.

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