Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1539 registros Informações atualizadas em: 21/05/2025 - 16:47:04

LEI MUNICIPAL: 173/1974 11/10/1974

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ubajara para o exercício financeiro de 1975

LEI MUNICIPAL: 172/1974 12/08/1974

Autoriza a Prefeitura a firmar contrato de locação.

LEI MUNICIPAL: 171/1974 12/08/1974

Transfere prédio público municipal e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 170/1974 17/05/1974

Faz doação de terreno e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 169/1974 17/05/1974

Autoriza a abrir, adicional ao orçamento vigente um crédito especial, de Cr$ 7.999,92 para os fins que indica.

LEI MUNICIPAL: 168/1974 03/05/1974

Faz Denominação de Praça e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 167/1974 19/04/1974

Autoriza a abertura de crédito especial de Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros) e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 143/1972 22/12/1972

Autoriza a abertura de um crédito adicional de Cr$ 5.500,00, suplementar às dotações que indica.

LEI MUNICIPAL: 142/1972 22/12/1972

Autoriza abrir crédito adicional ao orçamento vigente o crédito de Cr$ 8.066,97 - suplementar as delações que indica.

LEI MUNICIPAL: 141/1972 28/11/1972

Autoriza a abertura de um crédito adicional de Cr$ 1.300,00, especial à dotação que indica.

LEI MUNICIPAL: 139/1972 26/11/1972

Autoriza a abertura de crédito suplementar às dotações que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 140/1972 25/11/1972

Autoriza a abertura de crédito adicional, especial à dotação que indica.

LEI MUNICIPAL: 138/1972 30/10/1972

Concede o título de cidadania e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 133/1972 01/09/1972

Abre o crédito adicional de Cr$ 1.000,00 especial a dotação que indica.

LEI MUNICIPAL: 132/1972 01/09/1972

Autoriza a abertura de crédito especial para o fim que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 131/1972 01/09/1972

Abre crédito adicional de Cr$ 14.000,00, suplementar às dotações que indica.

LEI MUNICIPAL: 129/1972 05/08/1972

Autoriza celebração de Convênio entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e o Município de Ubajara.

LEI MUNICIPAL: 128/1972 05/08/1972

Faz doação de terreno para fins que indica e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 127/1972 17/07/1972

Abre crédito adicional, suplementar às dotações que indica.

LEI MUNICIPAL: 126/1972 17/07/1972

Abre crédito especial e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 125/1972 17/07/1972

Abre crédito especial de Cr$ 1.500,00, adicional ao Orçamento vigente.

LEI MUNICIPAL: 123/1972 11/05/1972

Abre crédito adicional, especial às dotações que indica.

LEI MUNICIPAL: 122/1972 24/02/1972

Autoriza o Poder Executivo de Ubajara a alienar bens pertencentes ao município.

LEI MUNICIPAL: 121/1972 24/02/1972

Autoriza o Poder Executivo a subscrição de Petróleo Brasileiro S/A-PETROBRAS - e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 120/1971 28/11/1971

CRIA DEPARTAMENTO TELEFÔNICO MUNICIPAL DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 119/1971 28/11/1971

ABRE CRÉDITO DE C$ 40.000,00 SUPLEMENTAR ÁS DOTAÇÕES QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 118/1971 28/11/1971

BRE CRÉDITO ADICIONAL DE C$ 15.000,00 ESPECIAL ÁS DOTAÇÕES QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 117/1971 18/11/1971

ABRE CRÉDITO ADICIONAL DE C$ 18.000,00 SUPLEMENTAR ÁS DOTAÇÕES QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 116/1971 18/11/1971

ABRE CRÉDITO ADICIONAL DE CR$ 18.500,00 ESPECIAL ÁS DOTAÇÕES QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 115/1971 18/11/1971

FAZ DENOMINAÇÃO DAS PRAÇAS E RUAS DA VILA DE ARATICUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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