"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003"

"Declara de ultilidade pública A Associação dos Diabéticos e Hipertensos da Serra da Ibiapaba."

Fica criado o PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA REMUNERADA AO ESTUDANTE, cujo objetivo principal é proporcionar ao estudante seu ingresso no campo profissional, capacitando-o profissional e intelectualmente, bem como assegurando-lhe a comprovação de experiência exigida ao assumi futuro emprego.

"Dispõe sobre denominação de praça e dá outras providências" .

Dispõe sobre a regulamentação da DESCENTRALIZAÇÂO administrativa através das Contas de Gestão, por for força das Emendas N°s 35 e 36. de 30.06.98 da CE/89, configurando-se a consecução definitiva dos atos e fatos administrativos da Gestão Orçamentária, financeira. Patrimonial, Operacional. Pessoal e correlativos, e dá outras providências.

"Cria o Fundo Municipal de Educação, e adota outras providências."

Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional e inadiável interesse público, na forma do que dispõe a Constituição Federal, art. 37, inciso IX, e adota outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir atividades obrigatórias "contra as Drogas" nas escolas públicas do município e dá outras providências.

Faz denominação do Bairro Deputado Grijalva Ferreira da Costa e dá outras providências.

"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Despesa, e adota Outras Providências."

Faz denominação de Praça neste Município e dá outras providências.

"Dispõe sobre autorização para abertura Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Despesa, e adota Outras Providências."

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Despesa, e adota Outras providências"

"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Despesa, e adota Outras providências".

Autoriza a contratação de pessoal para atender temporariamente necessidade urgente e de excepcional interesse pública na forma do que dispõe a Constituição Federal, Art.37, inciso IX e adota outras providências.

"Autoriza o Executivo Municipal a realizar despesas com a Programa de Formação de Professores em Exercício - PROFORMAÇÃO, para habilitação de professores leigos atuantes na Rede Municipal de Ensino, em nível de magistério, e dá outras providências".

Dispões a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso; estabelece normas para a sua cobrança extrajudicial e adota outras providências.

Dispõe sobre Diretrizes para elaboração da Proposta Orçamentária para o Exercício de 2003, na forma que indica e da outras providências.

Dispõe sobre a concessão de bem público imóvel sob a forma de comodato e adota outras providências.

"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento da Despesa, e adota Outras providências."

"Dispões sobre autorização para abertura Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Despesa, e adota Outras Providências."

Faz denominação de ruas neste município e dá outras providências.

Institui o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.

"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento da Despesa e adota Outras providências."

"Faz denominação de rua neste Município e dá outras providências."

"Dispõe sobre denominação de Posto de Saúde do Sítio Potós e dá outras providências"

"Dispõe sobre o Regime de Previdência dos Servidores aplicado pelo Município."

"Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores e empregados municipais na forma que indica".

"Dispõe sobre a concessão de aumento de subsídio do cargo aos Secretários Municipais e adota outras providências."

Autoriza a contratação temporária para atender à necessidade urgente e de excepcional interesse público, e autorização para Contratação de Profissionais Autônomos de Saúde e adota outras providências.