INSTITUI A AGENDA TRANSVERSAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ATCA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBAJARA-CE, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A EXECUÇÃO INTERSETORIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À GARANTIA DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a extinção de contrato administrativo de prestação de serviços advocatícios e a revogação de procuração outorgada, no âmbito do Município de Ubajara-CE.
Dispõe sobre a regulamentação da Lei Nº1754/2026 a qual dispõe sobre a prestação de serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, incluídos os intermediados por plataformas digitais ou aplicativos e dá outras providências.
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE INDICA, DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTO EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável, o imóvel que indica, destinado à implantação de equipamento esportivo e educacional vinculado à Creche da Proinfância João Ferreira Costa, e dá outras providências."
PRORROGA O PRAZO DE ADESAO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE IMUNIZAÇÃO EXTRAMUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O ARTIGO 42 DA LEI MUNICIPAL N° 1.677/2025, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, ESTABELECE A MARGEM CONSIGNÁVEL, DISCIPLINA O CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES CONSIGNATÁRIAS E INSTITUI O CARTÃO DE FOMENTO MUNICIPALISTA.
DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO E FERIADOS DURANTE O PERÍODO DA SEMANA SANTA NO MUNÍCIPIO DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreta Luto Oficial no Município de Ubajara, em sinal de pesar pelo falecimento do Senhor Francisco José Alves.
Decreta Luto Oficial no Município de Ubajara, em sinal de pesar pelo falecimento do Senhor Silvério Soares Alcântara.
Contabilidade
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, imóvel que especifica e dá outras providências.
Regulamenta a atividade de ouvidoria no âmbito do poder executivo do município de Ubajara, em conformidade com a Lei Federal Nº13460/2017, e dá outras providências.
FERIADOS DE CARNAVAL
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, amigável ou judicial, imóvel que especifica e dá outras providências.
Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à câmara municipal de Ubajara no corrente exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.
Regulamenta o horário de funcionamento do Mercado Público Municipal Valdemar Aristides dos Santos e dá outras providências.
Dispõe sobre a retenção de imposto de renda no pagamento a fornecedores por órgãos e entidades do poder executivo e adota outras providências.
Prorroga, em carter excepcional a validade dos alvarás de funcionamento já expedidos até 28 de fevereiro de 2026, e dá outras providências.
Institui o calendário de feriados para o exercício de 2026 no município de Ubajara e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação da unidade fiscal de referência do município de Ubajara - UFIRM, e dá outras providências.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA
REGULAMENTA A EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA DE PADRÃO NACIONAL (NFS-E) PARA FINS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 16 DE JANEIRO DE 2025.
REORGANIZAÇÃO ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
REGULAMENTA A EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA DE PADRÃO NACIONAL (NFS-E) PARA FINS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 16 DE JANEIRO DE 2025.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ubajara , o credito suplementar no valor de R$ 19.405.260,00 (Dezenove Milhoes, Quatrocentos e Cinco Mil, Duzentos e Cinquenta Reais) para reforço de dotação(oes) orgamentaria(S).
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1751/2025, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO FUNDEB, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECESSO
