CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO ÀREA URBANA ESPECÍFICA.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BAIRRO EUDES SOARES CUNHA.

DISPÕE SOBRE A TAXA DE ILIMINAÇÃO PÚBLICA DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 1996.

Dispõe sobre denominação de Unidade escolar no sítio Moitinga

Autoriza o chefe do Poder Executivo a fazer doação de um imóvel urbano, e dá outras providências.

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a fazer doação de um imóvel rural, e dá outras providências.

Dispõe sobre a taxa de iluminação pública de Ubajara e dá outras providências

Dispõe sobre denominação de Rua no Bairro Sebastião Gomes Parente.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder aumento de salário aos servidores municipais e dá outras providências.

Autoridade ao Chefe do Poder Executivo a prorrogar o prazo legal, estabelecido pela Lei 439 de 11 de setembro de 1992 em que o mesmo faz doação de um imóvel urbano, localizado na praça José Camilo, no Bairro Monte Castelo, neste Município de Ubajara, dando outras providências.

Dispõe sobre denominação de Rua no Bairro Sebastião Gomes Parente

Autoriza o Executivo Municipal a alienar a carteira de Ações do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre a diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 1996 e dá outras providências.

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal adquirir o terreno que menciona e dá outras providências.

Faz doação de um imóvel urbano, e dá outras providências

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal adquirir terreno destinado a obras de infraestrutura social e dá outras providências

Dispõe sobre exclusão de Distrito de Jaburuna do alcance fiscal preconizado pelo código Tributário Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre aquisição de imóvel destinado a construção de obra de infra-estrutura de saneamento e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Ubajarense e dá outras providências.

Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Saúde de Ubajara e dá outras providências.

Define denominação de prédio público situado no Município de Ubajara e dá outras providências.

Faz doação do terreno que especifica e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1995.

Fixa pensão especial, em favor dos filhos menores do ex-funcionário público Municipal, JEOVANI CUNHA EUFRÁSIO, e dá outras providências

Dispõe sobre denominação de Rua.

Dispõe sobre denominação de Rua no Bairro Sebastião Gomes Parente.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder, aumento de salário aos servidores municipais pertencentes ás categorias que menciona e dá outras providências.