Autoriza o Executivo Municipal a alienar a carteira de Ações do Município e dá outras providências.
Dispõe sobre a diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 1996 e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal adquirir o terreno que menciona e dá outras providências.
Faz doação de um imóvel urbano, e dá outras providências
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal adquirir terreno destinado a obras de infraestrutura social e dá outras providências
Dispõe sobre exclusão de Distrito de Jaburuna do alcance fiscal preconizado pelo código Tributário Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre aquisição de imóvel destinado a construção de obra de infra-estrutura de saneamento e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Ubajarense e dá outras providências.
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Saúde de Ubajara e dá outras providências.
Define denominação de prédio público situado no Município de Ubajara e dá outras providências.
Faz doação do terreno que especifica e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1995.
Fixa pensão especial, em favor dos filhos menores do ex-funcionário público Municipal, JEOVANI CUNHA EUFRÁSIO, e dá outras providências
Dispõe sobre denominação de Rua.
Dispõe sobre denominação de Rua no Bairro Sebastião Gomes Parente.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder, aumento de salário aos servidores municipais pertencentes ás categorias que menciona e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a dar denominação oficial à unidade escolar do Sítio Porteiras.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com entidade e/ou órgãos não governamentais.
Autorizo o Chefe do Poder Executivo Municipal conceder ajuda a qualquer título a pessoas carentes do Município.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal conceder ajuda, a título de subvenção social, a entidades filantrópicas.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1995 e da outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal firmar convênio com a Ematerce e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder aumente de salária aos servidores municípais pertencentes às categorias que menciona e dá outras previdências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal dar denominação oficial à unidade Mista de Saúde de Bairro Sebastião Gomes Parente.
Dispõe sobre a Denominação de Rua no Bairro Monte Castelo.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo adquirir terreno destinado a loteamento para casas populares e obras de infra-estrutura.
Autorizo o Chefe do Poder Executivo adquirir terreno destinado a loteamento para casa populares e obras de infra-estrutura.
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O HOSPITAL E MATERNIDADE "CENTER MÉDICA".
Cria o Distrito de NOVA VENEZA, Município de Ubajara, delimita sua área territorial e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder aumento de salário aos servidores Municipais pertencentes às categorias que menciona e dá outras providências.
