INSITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS E CONCEDE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1205/2017. DE DE DEZEMBRO DE 2017 - QUE DISPÕE SOBREREGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO COMPLEMENTAR DA INICIATIVA PRIVADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E AÇÕES NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE UBAJARA, NA FORMA DO DISPOSTO NO CAPUT DOS ARTIGOS 196 E 197, DO TÍTULO VIII DA ORDEM SOCIAL, NO CAPÍTULO II DA SEGURIDADE SOCIAL, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E, ART. 18, INCISOS I, X e XI , E CAPUT DOS ARTIGOS 20 A 25 DA LEI FEDERAL 8.080/1990.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROPÕE DENOMINAÇÃO PARA A QUADRO POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO DISTRITO DE ARATICUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E CONTROLE DAS ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE UBAJARA, BEM COMO, AUTORIZA O MUNICÍPIO A DISPONIBILIDADE ESPAÇO PARA PROTEÇÃO E GUARDA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO (SMCI) DE UBAJARA, REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES DOS ARTIGOS 31, 70 E 74 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DOS ARTS. 41 §3º. E 80 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO CEARÁ, E DOS ARTIGOS 75 A 80 DA LEI FEDERAL 4.320/64. E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA BAIRRO INÁCIO JUSTINO DA SILVA, NA SEDE DO DISTRITO DE ARATICUM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE PACIENTES EM ESTADO CRÍTICO DE SAÚDE - TPECS, NO MUNICÍPIO DE UBAJARA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA "TARIFA SOLIDÁRIA" PARA OS HABITANTES DO DISTRITO DE ARATICUM, MUNICÍPIO DE UBAJARA, QUE UTIILZAM O SISTEMA DE TELEFÉRICO DA GRUTA DE UBAJARA COMO INSTRUMENTO DE LOCOMOÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE DO MUNICÍPIO DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA RUA SDO 33, LOCALIZADA NO BAIRRO SEBASTIÃO GOMES PARENTE, NA SEDE, EM HOMENAGEM AO CIDADÃO VICENTE SANCHO MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROPÕE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - PROPÕE DENOMINAÇÃO PARA A RUA LOCALIZADA NA VILA DE ARATICUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS EMPRESAS INDUSTRIAIS OU AGROINDUSTRIAIS QUE VIERAM A SE INSTALAR NO MUNICIPIO DE UBAJARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROPÕE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DO TERÇO DOS HOMENS AO CALENDÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE UBAJARA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COOPTUR - COOPERATIVA DE TRABALHO, ASSSISTÊNCIA AO TURISMO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA VIA DE ACESSO AO BAIRRO SEBASTIÃO GOMES PARENTE, NA SEDE, EM HOMENAGEM À SENHORA JULIETA DE LOBÃO PEREIRA, EX- VEREADORA E PRESIDENTES DESTA CASA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA E RECONHECE OMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COOPTUR - COOPERATIVA DE TRABALHO, ASSISTÊNCIA AO TURISMO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES DO MUNICIPIO DE UBAJARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR INVESTIMENTOS E A PROCEDER DOAÇÕES QUE INDICA, NOS ÂMBITOS DA AÇÃO SOCIAL, DESPORTO, CULTURA, LAZER E AGRICULTURA, DENTRO DE PROGRAMAS JÁ EXISTENTES NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE UBAJARA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO BASE DOS PROFESSORES, ADEQUANDO AO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RESPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CMDS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI 1080/2014, DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL ? SIM, ACRESCENTANDO O TERMO VEGETAL ONDE COUBER PARA VIABILIZAR A INSPEÇÃO ANIMAL E VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROPÕE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AGRACIADOS: ROSAMARIA CARAM SANTOS E ANTÔNIO MARIA DE OLIVEIRA

DENOMINA VIA LOCALIZADA NO BAIRRO DEPUTADO GRIJALVA COSTA, NA SEDE, EM HOMENAGEM À SENHORA MARIA FLORA LIMA GOMES, DONA FLORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.