Informações do objeto

Extrato de Publicação – Termo de Execução Cultural TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 004/2024 – Objeto: Concessão de apoio financeiro para fomento à execução de ações culturais (apoio direto a projetos) pelo Edital de Chamamento Público nº 001/2024, com recursos da Política Nacional Aldir Blanc, nos termos da Lei nº 14.399/2022 (PNAB), da Lei nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura), do Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB) e do Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento). Projeto contemplado: "MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSOCIAÇÃO SOCIOCULTURAL RAIOS DE SOL", conforme Processo Administrativo nº ON-1055623897. Valor total: R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) A Prefeitura Municipal de Ubajara-CE, representada pela Secretaria de Turismo, Meio Ambiente, Cultura e Esporte, por intermédio do Secretário Glauber Augusto Lira Sousa, firma o presente Termo de Execução Cultural com o coletivo cultural Associação Sociocultural Raios de Sol, nos termos da legislação vigente. Para fins de conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), a publicação deste extrato restringe-se às informações essenciais para garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos, respeitando os princípios da minimização e necessidade no tratamento de dados pessoais. Ubajara-CE, 18 de dezembro de 2024.