Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1553 registros Informações atualizadas em: 02/07/2025 - 13:39:13

LEI MUNICIPAL: 292/1984 04/06/1984

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 291/1984 04/06/1984

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 290/1984 04/06/1984

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer permuta da área do Imóvel que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 289/1984 02/01/1984

Autoriza a abertura de Crédito Especial e concessão de subvenção social que indica.

LEI MUNICIPAL: 288/1983 30/11/1983

Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo Municipal e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 286/1983 14/10/1983

Concede Denominação ao Conjunto Habitacional da COHAB no bairro de Monte Castelo e dá outras Providências.

LEI MUNICIPAL: 285/1983 19/08/1983

Autoriza ao Sr. Prefeito Municipal a fazer doação do imóvel que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 287/1983 01/07/1983

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ubajara para o exercício Financeiro de 1984 e da outras providências.

LEI MUNICIPAL: 283/1983 29/04/1983

Concede Título honorário de Cidadão Ubajarense e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 284/1983 25/02/1983

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL CONTRUIDO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM NOSSA CIDADE DE "POETA HEMETÉRIO AUGUSTO PEREIRA".

LEI MUNICIPAL: 282/1983 03/02/1983

Concede o Título Honorário de Cidadão Ubajarense e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 281/1983 03/02/1983

Concede o Titulo Honorário de Cidadão Ubajarense e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 280/1983 03/02/1983

Concede o Título Honorário de Cidadão Ubajarense e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 278/1982 25/06/1982

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a fazer a doação do imóvel que indica

LEI MUNICIPAL: 276/1982 14/05/1982

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal alienar o bem Patrimonial que indica.

LEI MUNICIPAL: 277/1982 12/03/1982

ALTERA O PERIMETRO URBANO DA CIDADE DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 275/1981 25/12/1981

Faz doação de imóvel à caixa econômica federal, e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 277/1981 25/09/1981

Cria o cargo de Chefe de Unidade Municipal de Cadastro e outras providências.

LEI MUNICIPAL: 276/1981 10/07/1981

Considera Associação Senhoras de Caridade de Ubajara, de utilidade pública.

LEI MUNICIPAL: 274/1981 26/06/1981

Outorga o Título de cidadão Ubajarense e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 273/1981 08/05/1981

Autoriza a abrir adicional ao orçamento Vigente o credito especial para os fins que indica.

LEI MUNICIPAL: 272/1981 06/03/1981

Faz doação de imóvel para construção de unidade escolar e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 271/1980 12/12/1980

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir, adicional ao orçamento vigente, o crédito especial para os fins que indica.

LEI MUNICIPAL: 270/1980 12/12/1980

Autoriza a abrir adicional ao orçamento vigente o crédito suplementar às dotações que indica.

LEI MUNICIPAL: 269/1980 12/12/1980

Autoriza a abrir adicional ao orçamento vigente o crédito suplementar à adoção que indica.

LEI MUNICIPAL: 268/1980 14/11/1980

Autoriza o Chefe de Poder Executivo Municipal de Ubajara a fazer doações de imóveis a CODAGRO e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 267/1980 07/11/1980

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ubajara, para o exercício financeiro de 1981, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 266/1980 26/09/1980

Autoriza a abrir adicional ao orçamento vigente o crédito suplementar à dotação que indica.

LEI MUNICIPAL: 265/1980 26/09/1980

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a abril adicional ao orçamento vigente o crédito especial para os fins que indica.

LEI MUNICIPAL: 264/1980 22/08/1980

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE UBAJARA A VENDER, POR AFORAMENTO, TERRONOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO.

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