ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002.
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município, para o período de 2002/2005.
Autoriza a realização de Concurso Público para ocupar os cargos em comissão de diretores e coordenadores Municipais do Ensino Fundamental e dá outras providências.
ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICÍPAL , INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA APLICÁVEIS NO MUNICÍPIO DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ART. 1° DA LEI DE ° 376 DE 05 DE OUTUBRO DE 1990.
AUTORIZA FINANCIAMENTO PARA COMPRA DE MOTOCICLETAS PARA OS PROFESSORES DA REDE PUBLICA MUNICIPAL, DETERMINA OS TERMOS DO CONVÊNIO, OS RECURSOS UTILIZADOS E A FORMA COMO SE DARÁ O FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a concesão dos Direitos a Estudantes da Rede Municipal de Ubajara.
Dispõe sobre a Oficialização, de forma e apresentação dos Símbolos de Ubajara.
Dispõe sobre determinação de Posto de Saúde de Jaburuna, deste Município e dá outras providências.
Autoriza a contratação temporária para atender á necessidade urgente e de excepcional interesse público e adota outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento da Despesa, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Reparcelamento de dívidas para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Altera dispositivos da Lei 613, de 27 de abril de 2001.
Cria o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.
Dispõe as diretrizes para elaboração da Proposta Orçamentária para o Exercício de 2002, na forma que indica e adota outras providências.
Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Poder Executivo para alienar ações do patrimônio do município, na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Poder Executivo para alienar ações do patrimônio do município, na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Poder Executivo para adquirir terreno que menciona , para transformação do mesmo em aterro sanitário e dá outras providências.
Dispõe sobre a Organização da Administração Pública do Município de Ubajara, define sua estrutura organizacional e o quadro de cargos de provimento em comissão, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento da Despesa, e adota outras providências.
Autoriza a contratação temporaria para atender a necessidade urgente e de excepcional interrese público e adota outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar ao vigente Orçamento da despesa, e adota outras providências.
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio educativas, e determina outras providências.
Autoriza a contratação de Serviços Hospitalares de ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE, para reforçar o Sistema Municipal de Saúde do Programa PAB, para atender a necessidade de excepcional interesse público e adota outras providências.
Autoriza a contratação de pessoa l para atender temporariamente necessidade urgente e de excepcional interesse público, e adapta outras providências.
Dispõe sobre a prestação de valores salariais, jornada de trabalho e adota outras providências.
FAZ A DOAÇÃO DE TERRENO QUE MENCIONA AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera e consolida a Lei N° 591/00 que trata das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2001, na forma que indica e dá outras providencias.
FAZ DENOMINAÇÃO DE RUAS NESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FAZ DENOMINAÇÃO DE ESCOLA NO DISTRITO DE ARATICUM UBAJARA CE.
