CONVÊNIO: 247/2025 - ANDAMENTO

Principais informações

Esfera: ESTADUAL

Número do instrumento: 1395044

Vigência: 26/09/2026

Data da publicação: 06/10/2025

Data da celebração: 26/09/2025

Informações do concedente/convenente

Concedente: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

Responsável: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA-CE

Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONTRAPARTIDA

R$ 0,00

TRANSFERÊNCIA

R$ 892.000,00

PACTUADA

R$ 892.000,00

Informações do objeto

TERMO DE COMPROMISSO Nº 247/2025. PAIC INTEGRAL PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA (MAIS PAIC) - (7º ANO). UBAJARA.

Justificativa

Constitui objeto deste compromisso a execução do Programa de Aprendizagem na Idade Certa - Paic Integral, que tem por objetivo a promoção da aprendizagem na idade certa, bem como o seu fortalecimento com equidade e a universalização do Ensino Fundamental em tempo integral na rede pública municipal de ensino do Estado do Ceará, a partir da cooperação interfederativa, de natureza técnica, pedagógica e financeira.