CONVÊNIO: 77/2025 - AGUARDANDO

Principais informações

Esfera: ESTADUAL

Número do instrumento: 955089

Vigência: 07/02/2027

Data da publicação: 07/02/2025

Data da celebração: 07/02/2025

Informações do concedente/convenente

Concedente: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ - TRE-CE

Responsável: DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA-CE

Responsável: ADÉCIO MUNIZ PAIVA FILHO

Informações do objeto

O PRESENTE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA TEM POR OBJETIVO ESTABELECER UMA PARCEIRIA DE MÚTUA COOPERAÇÃO ENTRE O TRE-CE E O MUNICÍPIO PARA A INSTALAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PONTO DE INCLUSÃO ELEITORAL - PIEL NO DISTRITO DE ARATICUM, COM BASE NA RESOLUÇÃO TRE-CE Nº 1.048/2024, VISANDO FACILITAR O ACESSO DA POPULAÇÃO AOS SERVIÇOS DA JUSTIÇA ELEITORAL DO CEARÁ.