Processo ambiental

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PROCESSO: 2026.03.16-0005 - SOLANGE PIRES FEITOSA PROTOCOLO DIGITAL
Informações do processo
Número: 2026.03.16-0005
Solicitação: 16/03/2026
Tipo de licença: DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
Atividade grupo: 06 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
Atividade subgrupo: 06.20 - OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
especificação: lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
Valor estimado do projeto: R$ 0,00
Informações do beneficiário
Nome: SOLANGE PIRES FEITOSA
CPF/CNPJ: 51.818.083/0001-61
Data Fase Situação Mais
16/03/2026 PROTOCOLADO PROTOCOLO DIGITAL

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