PROCESSO: 2026.03.12-0003 - PG CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA CONCLUÍDO

Informações do processo

Número: 2026.03.12-0003

Solicitação: 12/03/2026

Tipo de licença: DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO

Atividade grupo: 07 - CONSTRUÇÃO CIVIL

Atividade subgrupo: 07.20 - OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

especificação: Alvará de construção

Valor estimado do projeto: R$ 0,00

Informações do beneficiário

Nome: PG CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CPF/CNPJ: 59.030.721/0001-97

Data	Fase	Situação	Mais
12/03/2026	PROTOCOLADO	PROTOCOLO DIGITAL
13/03/2026	REQUERIMENTO	CONCLUÍDO PELO INTERESSADO
13/03/2026	DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO EMITIDA	CONCLUÍDO

Data de Emissão	Taxa	Forma de pagamento	Data do pagamento	Valor real	Mais
13/03/2026	DAM - DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL	PIX	13/03/2026	R$ 188,96

Liberação	Número parecer	Período	Mais
LIBERAÇÃO26.03.13-0001		13/03/2026 - 13/03/2027

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