Prefeitura de Ubajara

PROCESSO: 2026.03.10-0002 - PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA CONCLUÍDO

Informações do processo

Número: 2026.03.10-0002

Solicitação: 10/03/2026

Tipo de licença: LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO

Atividade grupo: 26 - INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E DE OBRAS DE ARTE

Atividade subgrupo: 26.08 - VIAS TERRESTRES URBANAS E RURAIS - MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO

especificação: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E SINALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE UBAJARA

Informações do beneficiário

Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA

CPF/CNPJ: 07.735.541/0001-07

Data	Fase	Situação	Mais
10/03/2026	CADASTRADO	CADASTRADO
10/03/2026	REQUERIMENTO	CONCLUÍDO PELO INTERESSADO
10/03/2026	PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO	CONCLUÍDO PELO INTERESSADO
10/03/2026	TAXA AMBIENTAL EMITIDA	CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
10/03/2026	TAXA AMBIENTAL PAGA	CONCLUÍDO PELO INTERESSADO
10/03/2026	ENVIADO PARA A CONFECÇÃO DA LICENÇA	EM TRAMITAÇÃO
10/03/2026	EMISSÃO DA LICENÇA	CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
11/03/2026	PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO	CONCLUÍDO

Data de Emissão	Taxa	Forma de pagamento	Data do pagamento	Valor real	Mais
10/03/2026	DAM - DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL	PIX	10/03/2026	R$ 1.032,99

Liberação	Número parecer	Período	Mais
LIBERAÇÃO26.03.10-0002		10/03/2026 - 10/03/2028

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