Processo ambiental

PROCESSO: 2026.02.19-0002 - MAIRTON DAMASCENO FONTENELE CONCLUÍDO PELO INTERESSADO
Informações do processo
Número: 2026.02.19-0002
Solicitação: 19/02/2026
Tipo de licença: ANUÊNCIA MUNICIPAL
Atividade grupo: 01 - AGROPECUÁRIA
Atividade subgrupo: 01.07 - PROJETOS DE IRRIGAÇÃO (COM USO DE AGROTÓXICO)
especificação: Plantio de banana e maracujá
Valor estimado do projeto: R$ 0,00
Informações do beneficiário
Nome: MAIRTON DAMASCENO FONTENELE
CPF/CNPJ: ***.453.573-**
Data Fase Situação Mais
19/02/2026 PROTOCOLADO PROTOCOLO DIGITAL
25/02/2026 REQUERIMENTO CONCLUÍDO PELO INTERESSADO
25/02/2026 PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO CONCLUÍDO PELO INTERESSADO

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