Informações do beneficiário
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA
CPF/CNPJ: 07.735.541/0001-07
Data: 20/01/2026
Fase: PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO
Situação: CONCLUÍDO
Informações da publicação: TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DA SEC. DE MEIO AMBIENTE - SEMMA A LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO, PARA SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM INTERTRAVADO NA ESTRADA DO SÍTIO SÃO LOURENÇO. - FASE: PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO - NOME DO BENEFICIÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA - LOCALIZAÇÃO: SITIO SÃO LOURENÇO, S/N - ZONA RURAL - CEP: 62350-000, UBAJARA-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DA SEMMA.
