Informações do beneficiário
Nome: FRANCISCO PRADO PORTELA
CPF/CNPJ: ***.919.913-**
Data: 16/10/2025
Fase: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO
Situação: CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
Informações da publicação: TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DA SEC. DE MEIO AMBIENTE - SEMMA A LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO, PARA RESTAURAÇÃO DE VIA RURAL- 10M DE COMPRIMENTO E 3M DE LARGURA - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO - NOME DO BENEFICIÁRIO: FRANCISCO PRADO PORTELA - LOCALIZAÇÃO: CHACARA NOSSA SENHORA LA SALETE, S/N - ZONA RURAL - CEP: 62350-000, UBAJARA-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DA SEMMA