Processo ambiental

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PROCESSO: 2025.05.30-0001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
Informações do processo
Número: 2025.05.30-0001
Solicitação: 30/05/2025
Tipo de licença: LICENÇA DE OPERAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO
Atividade grupo: 08 - EXTRAÇÃO DE MINERAIS
Atividade subgrupo: 08.03 - EXTRAÇÃO DE AREIA, ARGILA E SAIBRO
especificação: EXTRAÇÃO DE SAIBRO PARA RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS.
Informações do beneficiário
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA
CPF/CNPJ: 07.735.541/0001-07
Data Fase Situação Mais
30/05/2025 CADASTRADO CADASTRADO
30/05/2025 REQUERIMENTO CONCLUÍDO PELO INTERESSADO
02/06/2025 PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO CONCLUÍDO PELO INTERESSADO
06/06/2025 ENVIADO PARA ANÁLISE TÉCNICA CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
Data de Emissão Taxa Forma de pagamento Data do pagamento Valor real Mais
02/06/2025 TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX R$ 120,58
09/06/2025 TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS PIX R$ 2.610,55
Liberação Número parecer Período Mais
LIBERAÇÃO25.06.12-0001 12/06/2025 - 12/06/2027

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