| Publicação | Tipo | Descrição |
| 14/12/2022 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 14/12/2022 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | APRECE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | João Paulo Miranda Albuquerque |
| Responsável pela Informação | João Paulo Miranda Albuquerque |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Marcel Melo Gomes |
| Responsável pela Adjudicação | João Paulo Miranda Albuquerque |
| Responsável pela Homologação | Amilcar Mendes de Almeida |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Administração e Finanças | |||
| Secretaria Municipal de Transporte | |||
| Secretaria de Turismo, Meio Ambiente, Cultura e Esportes | |||
| Secretaria Municipal de Educação | |||
| Secretaria Municipal de Saude | |||
| Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social |






