Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 759/2006
07/11/2006
ALTERA O PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 3° DA LEI N° 734/2005 DE 27 DE JUNHO DE 2005, E DA OUTRA REDAÇÃO, DA LEI QUE TRATA DE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
