Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1445/2021
30/08/2021
DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURA, IMATERIAL, AS BADALADAS DOS SINOS DAS IGREJAS DE UBAJARA, BEM COMO A SONORIZAÇÃO NO ENTORNO DOS TEMPLOS RELIGIOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.