Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1496/2022
02/03/2022
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O ESTUDO DA CONSTITUIÇÃO EM MIÚDOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBAJARA - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
