Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1711/2025
14/07/2025
"INSTITUI A "MEDALHA SENHOR DA CANOA" COMO HONRARIA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE UBAJARA-CE, DESTINADA A PESSOAS QUE CONTRIBUÍRAM OU CONTRIBUEM PARA O DESENVOLVIMENTO E SUSTENTABILIDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
