Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1692/2025
20/06/2025
COM VETO - INSTITUI O PROGRAMA BARRAGINHAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBAJARA/CE, OBJETIVANDO A CONTRUÇÃO DE BARRAGINHAS E/OU CURVAS DE NÍVEL COM COCHINHOS PARA RECUPERAÇÃO E PERENIZAÇÃO HÍDRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
