| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | GERSON MENEZES ROGÉRIO |
| Responsável pela Informação | FRANCISCO LIONE SILVA DE SOUSA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | GABRIEL DA SILVA PEREIRA |
| Responsável pela Ratificação | FRANCISCO LIONE SILVA DE SOUSA |






