Prefeitura de Ubajara

DISPENSA: 2025.01.22.01 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 23/01/2025

Data da divulgação do extrato: 27/01/2025

Data da ratificação: 27/01/2025

Data da divulgação da ratificação: 27/01/2025

Valor estimado: R$ 60.491,55 (sessenta mil, quatrocentos e noventa e um REAIS e cinquenta e cinco centavos)

Informações do objeto

AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR, EMERGENCIAL, PARA ATENDER A DEMANDA JUNTO A DIVERSAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE UBAJARA - CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha da proposta mais vantajosa ocorreu com base na prévia pesquisa de preços efetivada para a realização deste processo. A razão da opção em se contratar com a empresa COMERCIAL DE ALIMENTOS E PAPELARIA UBAJARA LTDA, foi por ela ser a que cotava o menor preço, compatível com a realidade mercadológica.

Justificativa do preço

O preço proposto por este interessado para a contratação direta está disposto abaixo: COMERCIAL DE ALIMENTOS E PAPELARIA UBAJARA LTDA. CNPJ Nº 03.336.946/0001-11 VALOR GLOBAL: R$ 59.727,40 (cinquenta e nove mil, setecentos e vinte e sete reais e quarenta centavos).

Fundamentação legal

A Lei nº 14.133/21 em seu art. 75, alterado pelo Decreto federal nº 12.343/2024, esclarece: É dispensável licitação: omissis... II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; (Atualizado pelo Decreto nº 12.343, de 31/12/2024). Art. 1º Ficam atualizados os valores estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na forma do Anexo. Art. 75, caput, inciso II - R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos).

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
23/01/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	JOÃO PAULO MIRANDA ALBUQUERQUE
Responsável pela Informação	JOÃO PAULO MIRANDA ALBUQUERQUE
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	GABRIEL DA SILVA PEREIRA
Responsável pela Ratificação	FRANCISCO LIONE SILVA DE SOUSA