Data do decreto: 02/02/2025
Descrição: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO COLETIVA DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS: SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSAO E DOS SERVIDORES QUE EXERÇAM FUNÇOES DE CONFIANÇA, AGENTES POLÍTICOS E EXTINÇÃO DA CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO E TEMPORÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO