Data do decreto: 13/08/2021
Descrição: *Autoriza retorno das Aulas presenciais na Rede Pública Municipal de Ensino, em consonância com as regras estabelecidas pelo Governo do Estado do Ceará, através do Decreto 34.173, 24.07.2021; Decreto 34.103, de 12 de junho e 2021; Decreto 34.067, de 15 de Maio de 2021; Decreto n.° 34.086, de 22 de Maio de 2021; de acordo com o PLANO DE RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS, e adota outras providências;
