| 32 | 21/04/2025 | DECRETA LUTO EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO PAPA
| 2025 | DECRETO |
| 31 | 15/04/2025 | DECRETA SOBRE FERIADO DA SEMANA SANTA | 2025 | DECRETO |
| 28 | 27/03/2025 | "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ESTÁGIO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE UBAJARA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2025 | DECRETO |
| 27 | 27/03/2025 | "REGULAMENTA O PROGRAMA MUNICIPAL DE BOLSAS MAIS CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2025 | DECRETO |
| 26 | 27/03/2025 | "ALTERA O DECRETO 06/2025, DECLARA SOBRE O REAJUSTE DOS IMPOSTOS E TAXAS PARA O ANO DE 2025, SOBRE MUDANÇA DE INÍCIO DO PAGAMENTO DO IPTU 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2025 | DECRETO |
| 25 | 27/03/2025 | "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROVAÇÃO, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2025 | DECRETO |
| 24 | 27/03/2025 | "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE UBAJARA- UFIRM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2025 | DECRETO |
| 23 | 27/03/2025 | CONTABILIDADE | 2025 | DECRETO |
| 22 | 27/03/2025 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO COLETIVA DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO, SERVIDORES QUE EXERÇAM FUNÇÕES DE CONFIANÇA, AGENTES POLÍTICOS, E SOBRE A EXTINÇÃO DA CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO E TEMPORÁRIOS, EM DECORRÊNCIA DA MUDANÇA DE REGIME JURÍDICO PARA ESTATUTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2025 | DECRETO |
| 21 | 27/02/2025 | REGULAMETAÇÃO EXPEDIENTE CARNAVAL | 2025 | DECRETO |
| 20 | 26/02/2025 | CONTABILIDADE | 2025 | DECRETO |
| 19 | 21/02/2025 | REVOGAÇÃO DO DECRETO N 18 | 2025 | DECRETO |
| 18 | 14/02/2025 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA N° 02/2025 PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, CONSIDERANDO A RECOMENDAÇÃO N°02/2025 DO MINISTÉRIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 17 | 07/02/2025 | DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DAS PARCERIAS ENTRE O MUNICÍPIO DE UBAJARA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO, MEDIANTE OREGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 E ALTERAÇÕES POSTERIORES | 2025 | DECRETO |
| 16 | 07/02/2025 | DISPÕE SOBRE A A BERTURA DE PROCESSO SELETIVOSIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES NO MUNICÍPIO DE UBAJARA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 15 | 05/02/2025 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO RATEIO DOS VALORES CORRESPONDENTES AOS RENDIMENTOS PROVENIENTES DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DO ANTIGO FUNDEF PARA SERVIDORES EFETIVOS ATIVOS DA EDUCAÇÃO DE 2025 | 2025 | DECRETO |
| 14 | 04/02/2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 13 | 03/02/2025 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA. | 2025 | DECRETO |
| 12 | 02/02/2025 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO COLETIVA DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS: SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSAO E DOS SERVIDORES QUE EXERÇAM FUNÇOES DE CONFIANÇA, AGENTES POLÍTICOS E EXTINÇÃO DA CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO E TEMPORÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 10 | 25/01/2025 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE CRISE DO BALNEÁRIO DO BOI MORTO PARA A GESTÃO DOS RISCOS RELACIONADOS ÀS CHUVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2025 | DECRETO |
| 11 | 03/01/2025 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR ABAIXO ESPECÍFICADO PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI Nº01657/2024 | 2025 | DECRETO |
| 09 | 03/01/2025 | DISPÕE SOBRE O CARGO DE DIRETOR ESCOLAR DAS INSTITUIÇÕE DE ENSINO DE EDUCAÇÃO BÁSICA PERTENCENTE A REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE UBAJARA POR CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 08 | 03/01/2025 | DISPÕE SOBRE REPASSE ANUAL À CÂMARA DE VEREADORES | 2025 | DECRETO |
| 07 | 03/01/2025 | DISPÕE SOBRE CARGA HORÁRIA DOS FUNCIONÁRIOS | 2025 | DECRETO |
| 06 | 01/01/2025 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS IMPOSTOS E TAXAS PARA O ANO DE 2025 | 2025 | DECRETO |
| 05 | 01/01/2025 | CALENDÁRIO DE FERIADOS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 | 2025 | DECRETO |
| 04 | 01/01/2025 | DISPÕE SOBRE DESLIGAMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS APOSENTADOS APÓS A PEC EC103/2019 E AFASTAMENTO COMPULSÓRIO AOS 75 ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 03 | 01/01/2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 02 | 01/01/2025 | REGULAMENTA O ARTIGO 15º DA LEI MUNICIPAL NÚMERO, 867, DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A JORNADA DIÁRIA DE TRABALHO PARA PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE UBAJARA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 01 | 01/01/2025 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO COLETIVA DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO E DOS SERVIDORES QUE EXERÇAM FUNÇÕES DE CONFIANÇA, AGENTES POLÍTICOS E EXTINÇÃO DA CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO E TEMPORÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 38 | 19/12/2024 | ESTABELECE O DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 | 2024 | DECRETO |
| 37 | 19/12/2024 | ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O MUNICÍPIO DE UBAJARA, COM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. | 2024 | DECRETO |
| 36 | 17/12/2024 | DISPÕE SOBRE O RECESSO DE FINAL DE ANO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE UBAJARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 31 | 21/11/2024 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ubajara, o crédito suplementar no valor de R$ 4.851.150,00 (Quatro Milhões, Oitocentos e Cinquenta e Um Mil, Cento e Cinquenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s) | 2024 | DECRETO |
| 34 | 11/11/2024 | Dispõe sobre rateio dos recursos remanescentes do precatório do antigo FUNDEF aos profissionais do magistério e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 33 | 11/11/2024 | Dispõe sobre a regulamentação do rateio dos valores correspondentes aos rendimentos provenientes de aplicações financeiras do antigo FUNDEF, conforme autorizado pela Lei Municipal n° 1.661/2024, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 30 | 01/11/2024 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ubajara, o crédito suplementar no valor de R$ 3.329.900,00 (Três Milhões, Trezentos e Vinte e Nove Mil, Novecentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s) | 2024 | DECRETO |
| 28 | 17/10/2024 | Institui a transição democrática de governo no Município de Ubajara-CE para o cargo de Prefeito, estabelece a equipe de transição governamental, define seu funcionamento e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 27 | 15/10/2024 | DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO PONTO FACULTATIVO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE UBAJARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 26 | 11/10/2024 | DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DA COMEMORAÇÃO DO DIA DOS PROFESSORES NO MUNICÍPIO DE UBAJARA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 23 | 06/09/2024 | "Dispõe sobre a suspensão das comemorações oficiais do Dia da Independência em razão das eleições municipais do ano de 2024. | 2024 | DECRETO |
| 25 | 05/09/2024 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2024. | 2024 | DECRETO |
| 22 | 02/09/2024 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ubajara, o crédito suplementar no valor de R$ 8.462.700,00 (Oito Milhões, Quatrocentos e Sessenta e Dois Mil, Setecentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s) | 2024 | DECRETO |
| 21 | 01/08/2024 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ubajara, o crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s) | 2024 | DECRETO |
| 20 | 01/08/2024 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ubajara, o crédito suplementar no valor de R$ 11.356.950,00 (Onze Milhões, Trezentos e Cinquenta e Seis Mil, Novecentos e Cinquenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s) | 2024 | DECRETO |
| 19 | 01/07/2024 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ubajara, o crédito suplementar no valor de R$ 4.833.550,00 (Quatro Milhões, Oitocentos e Trinta e Três Mil, Quinhentos e Cinquenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s) | 2024 | DECRETO |
| 18 | 03/06/2024 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ubajara, o crédito suplementar no valor de R$ 4.254.450,00 (Quatro Milhões, Duzentos e Cinquenta e Quatro mil, Quatrocentos e Cinquenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s) | 2024 | DECRETO |
| 17 | 27/05/2024 | DECRETA PONTO E FACULTATIVO os dias 30 e 31 de maio de 2024, respectivamente, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 16 | 27/05/2024 | DECRETA LUTO OFICIAL DE 3 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE UBAJARA, PELO FALECIMENTO DA SRA. MARIA ZELITA FURTADO FERREIRA DA COSTA, VIÚVA DO EX PREFEITO MUNICIPAL CESÁRIO FERREIRA DA COSTA, MÃE DO EX VEREADOR GRIJALVA FERREIRA DA COSTA e AVÓ DO ATUAL PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBAJARA-CE VEREADOR FILIPE DE ANDRADE COSTA e ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 15 | 02/05/2024 | "Fica transferido o feriado municipal do dia 11 de abril de 2024 (quinta-feira) para o dia 13 de abril (sábado) as comemorações, pautando a necessidade da organização das atividades e prestações do serviço público da Administração Pública de Ubajara-CE, e dá outras providências" | 2024 | DECRETO |
| 10 | 26/04/2024 | "Decreta ponto facultativo o dia 28.03.2024 e Decreta feriado o dia 29.03.2024, respectivamente, considerando os dias de Guarda Religiosa da QUINTA FEIRA e SEXTA FEIRA SANTA, e dá outras providências". | 2024 | DECRETO |
| 14 | 05/04/2024 | "Fica transferido o feriado municipal do dia 11 de abril de 2024 (quinta-feira) para o dia 13 de abril (sábado) as comemorações, pautando a necessidade da organização das atividades e prestações do serviço público da Administração Pública de Ubajara-CE, e dá outras providências" | 2024 | DECRETO |
| 13 | 01/04/2024 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ubajara, o crédito suplementar no valor de R$ 3.544.700,00 (Três Milhões, Quinhentos e Quarenta e Quatro Mil, Setecentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s) | 2024 | DECRETO |
| 12 | 31/03/2024 | DECRETA LUTO OFICIAL DE 3 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE UBAJARA, PELO FALECIMENTO DE FRANCISCO XISTO DE LOIOLA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 11 | 31/03/2024 | DECRETA LUTO OFICIAL DE 3 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE UBAJARA, PELO FALECIMENTO DE FRANCISCO DAS CHAGAS PESSOA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 9 | 01/03/2024 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ubajara, o crédito suplementar no valor de R$ 949.550,00 (Novecentos e Quarenta e Nove Mil, Quinhentos e Cinquenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s) | 2024 | DECRETO |
| 8 | 15/02/2024 | INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL O COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 7 | 08/02/2024 | DISCIPLINA OS EXPEDIENTES DOS DIAS 12, 13 E 14 DE FEVEREIRO DE 2024, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNCIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 6 | 01/02/2024 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ubajara, o crédito suplementar no valor de R$ 1.306.100,00 (Um Milhão, Trezentos e Seis Mil, Cem Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s) | 2024 | DECRETO |
| 5 | 22/01/2024 | DECRETA LUTO OFICIAL DE 3 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE UBAJARA, PELO FALECIMENTO DO SOLDADO JEAN RODRIGUES GRANGEIRO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 4 | 12/01/2024 | "ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE UBAJARA NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2024 | DECRETO |
| 3 | 02/01/2024 | Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Município de Ubajara, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 2 | 02/01/2024 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ubajara, o crédito suplementar no valor de R$ 886.050,00 (Oitocentos e Oitenta e Seis Mil, Cinquenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s) | 2024 | DECRETO |
| 1 | 02/01/2024 | INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 NO MUNICÍPICO DE UBAJARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 52 | 29/12/2023 | DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO TEMPORÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBAJARA-CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 50 | 20/12/2023 | DECRETA RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETO |
| 47 | 01/12/2023 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE UBAJARA O CONCURSO DE DECORAÇÃO NATALINA PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 41 | 31/10/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETO |
| 40 | 24/10/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ubajara, o crédito suplementar no valor de R$ 5.873.700,00 (Cinco Milhões, Oitocentos e Setenta e Três Mil, Setecentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2023 | DECRETO |
| 39 | 20/10/2023 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 38 | 17/10/2023 | DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE UBAJARA-CE, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL No 10.820, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 37 | 10/10/2023 | "CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2023 | DECRETO |
| 36 | 02/10/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ubajara, o crédito suplementar no valor de R$ 331.677.34 (Trezentos e Trinta e Um Mil, Seiscentos e Setenta e Sete Reais e Trinta e Quatro Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2023 | DECRETO |
| 35 | 06/09/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETO |
| 34 | 02/09/2023 | "Declara LUTO OFICIAL de 03 (três) dias, da data de hoje 02/09/2023 até 04/09/2023, no Município de Ubajara-CE, pelo falecimento na data de hoje, da Ex-Secretária de Saúde do Município, Senhora Maria Oirta Gomes Miranda, e adota outras providências" | 2023 | DECRETO |
| 33 | 01/09/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ubajara, o crédito suplementar no valor de R$ 8.109.550,00 (Oito Milhões, Cento e Nove Mil, Quinhetos e Cinquenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2023 | DECRETO |
| 32 | 29/08/2023 | "DISPÕE SOBRE PROTOCOLO DE ENTREGA DE DOCUMENTOS HABILITATÓRIOS E PROPOSTAS DE PREÇOS PARA PARTICIPAÇÃO EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS NO MUNICÍPIO DE UBAJARA, ESTADO DO CEARÁ " | 2023 | DECRETO |
| 29 | 10/08/2023 | CONVOCA REUNIÃO AMPLIADA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 31 | 09/08/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ubajara, o crédito suplementar no valor de R$ 108.000,00 (Cento e Oito Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2023 | DECRETO |
| 28 | 01/08/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ubajara, o crédito suplementar no valor de R$ 5.640.000,00 (Cinco Milhões, Seiscentos e Quarenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2023 | DECRETO |
| 27 | 04/07/2023 | EMENTA: CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 26 | 03/07/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ubajara, o crédito suplementar no valor de R$ 6.826.055,00 (Seis Milhões, Oitocentos e Vinte e Seis Mil, Cinquenta e Cinco Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2023 | DECRETO |
| 25 | 06/06/2023 | "DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE UBAJARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2023 | DECRETO |
| 24 | 06/06/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO os dias 08/06/2023 e 09/06/2023, respectivamente, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 23 | 01/06/2023 | DECRETA DE UTILIDADE PÚBLICA UM TERRENO URBANO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 22 | 01/06/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ubajara, o crédito suplementar no valor de R$ 4.502.800,00 (Quatro Milhões, Quinentos e Dois Mil, Oitocentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s) | 2023 | DECRETO |
| 21 | 10/05/2023 | "REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 1579/2023 QUE DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBAJARA-CE, E DÁ A OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2023 | DECRETO |
| 20 | 03/05/2023 | Declara LUTO OFICIAL na data de hoje, dia 03 de maio de 2023, no Município de Ubajara-CE, pelo falecimento do Servidor Municipal WESLEY LIMA DE SOUSA, e adota outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 19 | 02/05/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ubajara, o crédito suplementar no valor de R$ 3.091.900,00 (Três Milhões, Noventa e Um Mil, Novecentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s) | 2023 | DECRETO |
| 18 | 05/04/2023 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL OS DIAS 06/04/2023 E 07/04/2023, RESPECTIVAMENTE, CONSIDERANDO OS DIAS DA GUARDA RELIGIOSA DA QUINTA FEIRA E SEXTA FEIRA SANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 17 | 03/04/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ubajara, o crédito suplementar no valor de R$ 2.112.000,00 (Dois Milhões, Cento e Doze Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s) | 2023 | DECRETO |
| 14 | 28/03/2023 | DECRETA DE UTILIDADE PÚBLICA UM TERRENO SITUADO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 13 | 28/03/2023 | DECRETA DE UTILIDADE PÚBLICA UM TERRENO SITUADO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 12 | 07/03/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO À CIDADANIA - PRÓ-CIDADANIA MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 11 | 01/03/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ubajara, o crédito suplementar no valor de R$ 2.379.950,00 (Dois Milhões, Trezentos e Setenta e Nove, Novecentos e Cinquenta) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s) | 2023 | DECRETO |
| 10 | 16/02/2023 | DISCIPLINA OS EXPEDIENTES DOS DIAS 20, 21 E 22 DE FEVEREIRO DE 2023, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNCIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 9 | 14/02/2023 | "CONVOCA A 8" CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE UBAJARA-CE E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS." | 2023 | DECRETO |
| 8 | 08/02/2023 | Declara LUTO OFICIAL por 3 (três) dias no Município de Ubajara-CE, pelo falecimento do Ex-Prefeito Sr. SALUSTIANO LIMA DE AGUIAR, e adota outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 7 | 01/02/2023 | DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DO CARGO DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PERTENCENTE À REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE UBAJARA POR CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 6 | 01/02/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ubajara, o crédito suplementar no valor de R$ 1.630.100,00 (Um Milhão, Seiscentos e Trinta Mil, Cem Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2023 | DECRETO |
| 5 | 17/01/2023 | ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE UBAJARA NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 4 | 13/01/2023 | RETIFICA O ANEXO I DO DECRETO 03.2023/GAB., QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE VAGAS E AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO NA FORMA DA LEI MUNICIPAL No. 1.420/2021 e LEI MUNICIPAL 1.523/2022, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 3 | 11/01/2023 | DEFINE ABERTURA DE VAGAS E AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO NA FORMA DA LEI MUNICIPAL No. 1.420/2021 e LEI MUNICIPAL 1.523/2022, VISANDO ATENDER DEMANDAS SOLICITADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 2 | 02/01/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ubajara, o crédito suplementar no valor de R$ 85.950,00 (Oitenta e Cinco Mil, Novecentos e Cinquenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2023 | DECRETO |
| 1 | 02/01/2023 | INSTITUI O CALENDÁRIA DE FERIADOS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 NO MUNICÍPIO DE UBAJARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 34 | 01/12/2022 | DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO DECRETO N° 029/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 33 | 01/12/2022 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ubajara, o crédito suplementar no valor de R$ 3.076.155,00 (Três Milhões, Setenta e Seis Mil, Cento e Cinquenta e Cinco Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2022 | DECRETO |
| 32 | 29/11/2022 | DISPÕE SOBRE PROTOCOLO, DE ENTREGA DE DOCUMENTOS HABILITATÓRIOS E PROPOSTAS DE PREÇOS PARA PARTICIPAÇÃO EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS NO MUNICÍPIO DE UBAJARA, ESTADO DO CEARÁ. | 2022 | DECRETO |
| 31 | 24/11/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA UM IMÓVEL URBANO EDIFICADO NO MUNICÍPIO DE UBAJARA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 30 | 21/11/2022 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS ORGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NOS DIAS DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 29 | 21/11/2022 | DECRETA DE UTILIDADE PÚBLICA DE UM TERRENO SITUADO NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 28 | 01/11/2022 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ubajara, o crédito suplementar no valor de R$ 6.737.400,00 (Seis Milhões, Setecentos e Trinta e Sete Mil, Quatrocentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2022 | DECRETO |
| 27 | 19/10/2022 | "DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO ALUSIVO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2022 | DECRETO |
| 26 | 03/10/2022 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ubajara, o crédito suplementar no valor de R$ 3.814.700,00 ( Três Milhões, Oitocentos e Quatorze Mil, Setecentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2022 | DECRETO |
| 25 | 30/09/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 03/10/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 24 | 01/09/2022 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ubajara, o crédito suplementar no valor de R$ 15.196.550,00 (Quize Milhões, Cento e Noventa e Seis Mil, Quinhentos e Cinquenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2022 | DECRETO |
| 23 | 31/08/2022 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ubajara, o crédito suplementar no valor de R$ 2.966.500,00 (Dois Milhões, Novecentos e Sessenta e Seis Mil, Quinhentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2022 | DECRETO |
| 22 | 01/08/2022 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ubajara, o crédito suplementar no valor de R$ 4.391.100,00 (Quatro Milhões, Trezentos e Noventa e Um Mil, Cem Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2022 | DECRETO |
| 19 | 14/07/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO OS DIAS 16.06.2022 E 17.06.2022, RESPECTIVAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 20 | 01/07/2022 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ubajara, o crédito suplementar no valor de R$ 6.445.450,00 (Seis Milhões, Quatrocentos e Quarenta e Cinco Mil, Quatrocentos e Cinquenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2022 | DECRETO |
| 18 | 01/06/2022 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ubajara, o crédito suplementar no valor de R$ 3.519.500,00 (Três Milhões, Quinhentos e Dezenove Mil, Quinhentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2022 | DECRETO |
| 17 | 02/05/2022 | *DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROGAMA CONTA PAGA DESTINADO AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA NO MUNICÍPIO DE UBAJARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'. | 2022 | DECRETO |
| 16 | 02/05/2022 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ubajara, o crédito suplementar no valor de R$ 3.554.800,00 (Três Milhões, Quinhentos e Cinquenta e Quatro Mil, Oitocentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2022 | DECRETO |
| 15 | 07/04/2022 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ubajara, o crédito suplementar no valor de R$ 1.439.750,00 (Um Milhão, Quatrocentos e Trinta e Nove Mil, Setecentos e Cinquenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2022 | DECRETO |
| 14 | 07/04/2022 | "Declara FERIADO MUNICIPAL, os dias 14.04.2022 e 15.04.2022, respectivamente, considerando os dias de Guarda Religiosa da QUINTA FEIRA e SEXTA FEIRA SANTA, e dá outras providências". | 2022 | DECRETO |
| 13 | 21/03/2022 | "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ADMINISTRATIVA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, NOS MOLDES DO DECRETO 3.365/41, O IMÓVEI QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2022 | DECRETO |
| 12 | 16/03/2022 | "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE MELHORIA DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL MEDIANTE FORNECIMENTO GRATUITO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VUNERABILIDADE HABITACIONAL E SOCIAL NO MUNICÍPIO DE UBAJARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2022 | DECRETO |
| 11 | 01/03/2022 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ubajara, o crédito suplementar no valor de R$ 1.081.600,00 (Um Milhão, Oitenta e Um Mil, Seiscentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2022 | DECRETO |
| 10 | 25/02/2022 | "DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO NORMAL DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DURANTE O PERÍODO DE CARNAVAL (27 DE FEVEREIRO A 2 DE MARÇO), COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DISSEMINAÇÃO DA COVID - 19, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2022 | DECRETO |
| 9 | 25/02/2022 | DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO DECRETO N° 005/2022 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 8 | 17/02/2022 | DECRETA DE UTILIDADE PÚBLICA UM TERRENO SITUADO NO CENTRO DA CIDADE, NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 7 | 01/02/2022 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ubajara, o crédito suplementar no valor de R$ 1.075.100,00 (Um Milhão, Setecentos e Cinco Mil, Cem Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2022 | DECRETO |
| 6 | 27/01/2022 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL PÚBLICO PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 5 | 27/01/2022 | "DISPÕE SOBRE O ADIAMENTO DO INICIO DAS AULAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2022 | DECRETO |
| 4 | 17/01/2022 | "ESTABELECE LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE UBAJARA NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS". | 2022 | DECRETO |
| 3 | 12/01/2022 | "DECRETA LUTO OFICIAL DE 3 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE UBAJARA, PELO FALECIMENTO DA SRA. MARIA SOCORRO ALENCAR PAIVA, MÃE DO VEREADOR ROMMELL ALENCAR PAIVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2022 | DECRETO |
| 2 | 03/01/2022 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ubajara, o crédito suplementar no valor de R$ 671.000,00 (Seiscentos e Setenta e Um Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2022 | DECRETO |
| 1 | 03/01/2022 | INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS PARA O EXERCÍCIO DE 2022, NO MUNICÍPIO DE UBAJARA. | 2022 | DECRETO |
| 52 | 29/12/2021 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ubajara, o crédito suplementar no valor de R$ 250.100,00 (Duzentos e Cinquenta Mill, Cem Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2021 | DECRETO |
| 51 | 29/12/2021 | "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE EMPRESA INDUSTRIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBAJARA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2021 | DECRETO |
| 50 | 22/12/2021 | "DECRETA RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2021 | DECRETO |
| 45 | 27/10/2021 | Transfere o PONTO FACULTATIVO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2021, em que se comemora DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, para o DIA 1º. DE NOVEMBRO DE 2021, na forma que indica, e adota outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 42 | 21/09/2021 | Dispõe sobre a Semana Municipal da Pessoa Com Deficiência e adota outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 43 | 20/09/2021 | *Dispõe sobre os membros do Conselho Municipal de Turismo de Ubajara - Ceará e dá outras providências". | 2021 | DECRETO |
| 38 | 13/08/2021 | *Autoriza retorno das Aulas presenciais na Rede Pública Municipal de Ensino, em consonância com as regras estabelecidas pelo Governo do Estado do Ceará, através do Decreto 34.173, 24.07.2021; Decreto 34.103, de 12 de junho e 2021; Decreto 34.067, de 15 de Maio de 2021; Decreto n.° 34.086, de 22 de Maio de 2021; de acordo com o PLANO DE RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS, e adota outras providências; | 2021 | DECRETO |
| 37 | 11/08/2021 | "DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE UBAJARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2021 | DECRETO |
| 41 | 10/08/2021 | EMENTA: Dispõe sobre o recadastramento dos Servidores Públicos do Município de Ubajara-CE, e adota outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 35 | 03/08/2021 | "Declara LUTO OFICIAL por 3 (très) dias no Município de Ubajara, pelo falecimento do Servidor Municipal FERNANDO VIEIRA RODRIGUES, e adota outras providências". | 2021 | DECRETO |
| 33 | 15/07/2021 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DE UBUJARA, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1216/2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 31 | 12/07/2021 | Dispõe sobre a elaboração do Plano Plurianual Participativo - PPA 2022-2025 do Município de Ubajara-CE, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 26 | 01/07/2021 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ubajara, o crédito suplementar no valor de R$ 1.712.650,00 (Um Milhão, Setecentos e Doze Mil, Seiscentos e Cinquenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2021 | DECRETO |
| 28 | 29/06/2021 | Dispõe sobre a Afetação de um Imóvel Público destinado a Implantação de Módulos de Tratamento de Resíduos Verdes e Compostagem e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 27 | 02/06/2021 | *Declara LUTO OFICIAL por 3 (três) dias no Municipio de Ubajara, pelo falecimento da ex-vereadora do Município, Senhora MARIA AUXILIADORA DA SILVA CARVALHO, e adota outras providências". | 2021 | DECRETO |
| 25 | 10/05/2021 | CONCEDE "Gratificação de Incentivo as atividades Especiais da Crise (COVID-19)", na forma do art. 5° . da Lei Municipal No. 1.385/2020, de 20 de julho de 2020, e adota outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 24 | 10/05/2021 | Dispõe sobre a Comissão Municipal Intersetorial de Prevenção ao Suicídio e adota outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 23 | 06/05/2021 | Cessão de servidor público municipal, na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 21 | 03/05/2021 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ubajara, o crédito suplementar no valor de R$ 1.212.900,00 (Um Milhão, Duzentos e Doze Mil, Novecentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2021 | DECRETO |
| 20 | 30/04/2021 | "DISPÕE SOBRE AS CONDICIONANTES PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL PECUNIÁRIO, AS FAMÍLIAS DE TEM COMO FONTE DE RENDA ATIVIDADES DE GUIAS TURÍSTICOS, AFETADOS ECONOMICAMENTE PELA PANDEMIA CORONAVIRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE UBAJARA/CE PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 1.430/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2021 | DECRETO |
| 18 | 22/04/2021 | "DISPÕE SOBRE AS CONDICIONANTES PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL PECUNIÁRIO, ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E AOS EMPRESÁRIOS AFETADOS ECONOMICAMENTE PELA PANDEMIA CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE UBAJARA/CE PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 1.428/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2021 | DECRETO |
| 19 | 05/04/2021 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ubajara, o crédito suplementar no valor de R$ 795.500,00 (Setecentos e Noventa e Cinco Mil, Quinhentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2021 | DECRETO |
| 17 | 05/04/2021 | "ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2021 | DECRETO |
| 16 | 31/03/2021 | "Declara FERIADO MUNICIPAL, os dias 01.04.2021 e 02.04.2021, respectivamente, considerados dias de Guarda Religiosa da "QUINTA-FEIRA" e "SEXTA-FEIRA SANTA", e adota outras providências". | 2021 | DECRETO |
| 15 | 29/03/2021 | "ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2021 | DECRETO |
| 14 | 28/03/2021 | ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 13 | 05/03/2021 | DECRETA ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 NO MUNICÍPIO DE UBAJARA, EM OBSERVÂNCIA AO DECRETO DO ESTADO DO CEARÁ N° 33.965, DE 04 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 12 | 01/03/2021 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ubajara, o crédito suplementar no valor de R$ 965.000,00 (Novecentos e Sessenta e Cinco Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2021 | DECRETO |
| 11 | 28/02/2021 | "Declara LUTO OFICIAL por 3 (três) dias no Município de Ubajara, pelo falecimento da ex-primeira-dama do Município, Senhora IRANEIDE PONTES DE AGUIAR, e adota outras providências" | 2021 | DECRETO |
| 9 | 17/02/2021 | AUTORIZA E REGULAMENTA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO NA FORMA DA LEI MUNICIPAL No. 1.420/2021, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021, VISANDO SUPRIR DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, e adota outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 8 | 01/02/2021 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ubajara, o crédito suplementar no valor de R$ 135.000,00 (Cento e Trinta e Cinco Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2021 | DECRETO |
| 7 | 19/01/2021 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR AJUDA PECUNIÁRIA DESTINADA AOS PROFISSINAIS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. | 2021 | DECRETO |
| 6 | 18/01/2021 | "ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE UBAJARA NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2021 | DECRETO |
| 3 | 04/01/2021 | INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS PARA O EXERCÍCIO DE 2021, NO MUNICÍPIO DE UBAJARA. | 2021 | DECRETO |
| 1 | 04/01/2021 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ubajara, o crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2021 | DECRETO |