[{"Id":2151,"Numero":"39","Data":"2026-08-25","Descricao":"Decreta Luto Oficial no Município\nde Ubajara, em sinal de pesar pelo\nfalecimento do Senhor Mairton\nGomes Miranda.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ubajara.ce.gov.br/decretos.php?id=2151"},{"Id":2145,"Numero":"37","Data":"2026-07-31","Descricao":"CONVOCA A 12ª CONFERENCIA MUNICIPAL\nDOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO\nADOLESCENTE E DÁ OUTRAS\nPROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ubajara.ce.gov.br/decretos.php?id=2145"},{"Id":2150,"Numero":"35","Data":"2026-07-01","Descricao":"Abre crédito adicional\nao\nvigente\norçamento da(o)\nPrefeitura Municipal de Ubajara\no crédito suplementar\nno valor de R$\n1.830.600\n?m Milhão, Oitocentos e\nTrinta Mil, Seiscentos\nReais)\npara\nreforço de\ndotação (oes) orçamentaria(s).","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ubajara.ce.gov.br/decretos.php?id=2150"},{"Id":2130,"Numero":"34","Data":"2026-07-01","Descricao":"DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE INSTITUCIONAL NOS SÍTIOS ELETRÓNICOS E REDES SOCIAIS OFICIAIS DURANTE O PERÍODO ELEITORAL DE 2026, EM OBSERVANCIA A LEI FEDERAL N° 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ubajara.ce.gov.br/decretos.php?id=2130"},{"Id":2126,"Numero":"32","Data":"2026-06-26","Descricao":"DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS\nE ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA\nMUNICIPAL NO DIA 29 DE JUNHO DE 2026, EM\nRAZÃO DO JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA\nDE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2026,\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ubajara.ce.gov.br/decretos.php?id=2126"},{"Id":2119,"Numero":"31","Data":"2026-06-15","Descricao":"DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO,\nPARCELAMENTO, VENCIMENTO E\nPAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E\nTERRITORIAL URBANO IPTU,\nREFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2026, E\nDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ubajara.ce.gov.br/decretos.php?id=2119"},{"Id":2114,"Numero":"30","Data":"2026-06-07","Descricao":"Decreta Luto Oficial no Município de Ubajara, em sinal de pesar pelo falecimento do Senhor Antônio Fernando Nogueira.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ubajara.ce.gov.br/decretos.php?id=2114"},{"Id":2148,"Numero":"29","Data":"2026-06-01","Descricao":"Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ubajara, o crédito suplementar no valor de R$ 10.810.500,00 (Dez Milhões, Oitocentos e Dez Mil, Quinhentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ubajara.ce.gov.br/decretos.php?id=2148"},{"Id":2112,"Numero":"28","Data":"2026-05-28","Descricao":"\"DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 9º\nCONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE\nUBAJARA - CEARÁ E DÁ OUTRAS\nPROVIDÊNCIAS.\"","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ubajara.ce.gov.br/decretos.php?id=2112"},{"Id":2111,"Numero":"27","Data":"2026-05-28","Descricao":"Dispõe sobre ponto facultativo no dia de Corpus Christi (04 de junho de 2026) e dá outras providências ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ubajara.ce.gov.br/decretos.php?id=2111"},{"Id":2097,"Numero":"26","Data":"2026-05-13","Descricao":"“INSTITUI A AGENDA TRANSVERSAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ATCA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBAJARA-CE, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A EXECUÇÃO INTERSETORIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À GARANTIA DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ubajara.ce.gov.br/decretos.php?id=2097"},{"Id":2096,"Numero":"25","Data":"2026-05-12","Descricao":"Dispõe sobre a extinção de contrato administrativo de prestação de serviços advocatícios e a revogação de procuração outorgada, no âmbito do Município de Ubajara-CE.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ubajara.ce.gov.br/decretos.php?id=2096"},{"Id":2147,"Numero":"24","Data":"2026-05-04","Descricao":"Abre crédito adicional\nao\nvigente orçamento da(o)\nPrefeitura Municipal de Ubajara.\n\n\nR$ 5.530.650.00\nCinco Milhoes, quinhentos \ne Trinta Mil,\nSeiscentos\ne Cinquenta\nReais) para\n\nreforço de dotação(ões) orçamentária(s).","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ubajara.ce.gov.br/decretos.php?id=2147"},{"Id":2094,"Numero":"23","Data":"2026-04-22","Descricao":"Dispõe sobre a regulamentação da Lei Nº1754/2026 a qual dispõe sobre a prestação de serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, incluídos os intermediados por plataformas digitais ou aplicativos e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ubajara.ce.gov.br/decretos.php?id=2094"},{"Id":2087,"Numero":"22","Data":"2026-04-20","Descricao":"\"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA  FINS DE DESAPROPRIAÇÃO   AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE  INDICA, DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE  EQUIPAMENTO EDUCACIONAL E DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ubajara.ce.gov.br/decretos.php?id=2087"},{"Id":2081,"Numero":"21","Data":"2026-04-13","Descricao":"\"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável, o imóvel que  indica, destinado à implantação de  equipamento esportivo e educacional  vinculado à Creche da Proinfância João Ferreira Costa, e dá outras providências.\"","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ubajara.ce.gov.br/decretos.php?id=2081"},{"Id":2075,"Numero":"20","Data":"2026-04-13","Descricao":"PRORROGA O PRAZO DE ADESAO AO  PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE  CRÉDITOS FISCAIS - REFIS, E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ubajara.ce.gov.br/decretos.php?id=2075"},{"Id":2146,"Numero":"19","Data":"2026-04-01","Descricao":"Abre crédito adicional\nao vigente orçamento da(o)\nPrefeitura Municipal de Ubajara, o crédito suplementar\nno valor de R$ 6.546.450,00 (Seis Milhões, Quinhentos e\nQuarenta e Seis\nMil, Quatrocentos e Cinquenta Reais)\npara reforço de dotação(ões) orçamentária(s).","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ubajara.ce.gov.br/decretos.php?id=2146"},{"Id":2071,"Numero":"18","Data":"2026-04-01","Descricao":"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE IMUNIZAÇÃO EXTRAMUROS E DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ubajara.ce.gov.br/decretos.php?id=2071"},{"Id":2072,"Numero":"17","Data":"2026-04-01","Descricao":"REGULAMENTA O ARTIGO 42 DA LEI  MUNICIPAL N° 1.677/2025, QUE DISPÕE  SOBRE A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS  CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO  AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS  ATIVOS DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, ESTABELECE A MARGEM CONSIGNÁVEL, DISCIPLINA O CREDENCIAMENTO DE  INSTITUIÇÕES CONSIGNATÁRIAS E INSTITUI  O CARTÃO DE FOMENTO MUNICIPALISTA.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ubajara.ce.gov.br/decretos.php?id=2072"}]