[{"Id":2081,"Numero":"21","Data":"2026-04-13","Descricao":"\"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável, o imóvel que  indica, destinado à implantação de  equipamento esportivo e educacional  vinculado à Creche da Proinfância João Ferreira Costa, e dá outras providências.\"","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ubajara.ce.gov.br/decretos.php?id=2081"},{"Id":2075,"Numero":"20","Data":"2026-04-13","Descricao":"PRORROGA O PRAZO DE ADESAO AO  PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE  CRÉDITOS FISCAIS - REFIS, E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ubajara.ce.gov.br/decretos.php?id=2075"},{"Id":2071,"Numero":"18","Data":"2026-04-01","Descricao":"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE IMUNIZAÇÃO EXTRAMUROS E DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ubajara.ce.gov.br/decretos.php?id=2071"},{"Id":2072,"Numero":"17","Data":"2026-04-01","Descricao":"REGULAMENTA O ARTIGO 42 DA LEI  MUNICIPAL N° 1.677/2025, QUE DISPÕE  SOBRE A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS  CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO  AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS  ATIVOS DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, ESTABELECE A MARGEM CONSIGNÁVEL, DISCIPLINA O CREDENCIAMENTO DE  INSTITUIÇÕES CONSIGNATÁRIAS E INSTITUI  O CARTÃO DE FOMENTO MUNICIPALISTA.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ubajara.ce.gov.br/decretos.php?id=2072"},{"Id":2069,"Numero":"16","Data":"2026-04-01","Descricao":"’DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO E FERIADOS DURANTE O PERÍODO DA SEMANA SANTA NO MUNÍCIPIO DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ubajara.ce.gov.br/decretos.php?id=2069"},{"Id":2065,"Numero":"15","Data":"2026-03-26","Descricao":"Decreta Luto Oficial no Município de Ubajara, em sinal de pesar pelo falecimento do Senhor Francisco  José Alves.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ubajara.ce.gov.br/decretos.php?id=2065"},{"Id":2064,"Numero":"14","Data":"2026-03-26","Descricao":"Decreta Luto Oficial no Município de Ubajara, em sinal de pesar pelo  falecimento do Senhor Silvério Soares Alcântara.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ubajara.ce.gov.br/decretos.php?id=2064"},{"Id":2028,"Numero":"12","Data":"2026-02-23","Descricao":"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, imóvel que especifica e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ubajara.ce.gov.br/decretos.php?id=2028"},{"Id":2027,"Numero":"11","Data":"2026-02-12","Descricao":"Regulamenta a atividade de ouvidoria no âmbito do poder executivo do município de Ubajara, em conformidade com a Lei Federal Nº13460/2017, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ubajara.ce.gov.br/decretos.php?id=2027"},{"Id":2016,"Numero":"10","Data":"2026-02-10","Descricao":"FERIADOS DE CARNAVAL","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ubajara.ce.gov.br/decretos.php?id=2016"},{"Id":2073,"Numero":"09","Data":"2026-02-02","Descricao":"ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ubajara.ce.gov.br/decretos.php?id=2073"},{"Id":2046,"Numero":"08","Data":"2026-01-19","Descricao":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, amigável ou judicial, imóvel que especifica e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ubajara.ce.gov.br/decretos.php?id=2046"},{"Id":2045,"Numero":"07","Data":"2026-01-19","Descricao":"Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à câmara municipal de Ubajara no corrente exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ubajara.ce.gov.br/decretos.php?id=2045"},{"Id":2044,"Numero":"06","Data":"2026-01-02","Descricao":"Regulamenta o horário de funcionamento do Mercado Público Municipal Valdemar Aristides dos Santos e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ubajara.ce.gov.br/decretos.php?id=2044"},{"Id":2043,"Numero":"05","Data":"2026-01-02","Descricao":"Dispõe sobre a retenção de imposto de renda no pagamento a fornecedores por órgãos e entidades do poder executivo e adota outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ubajara.ce.gov.br/decretos.php?id=2043"},{"Id":2042,"Numero":"04","Data":"2026-01-02","Descricao":"Prorroga, em carter excepcional a validade dos alvarás de funcionamento já expedidos até 28 de fevereiro de 2026, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ubajara.ce.gov.br/decretos.php?id=2042"},{"Id":2041,"Numero":"03","Data":"2026-01-02","Descricao":"Institui o calendário de feriados para o exercício de 2026 no município de Ubajara e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ubajara.ce.gov.br/decretos.php?id=2041"},{"Id":2040,"Numero":"02","Data":"2026-01-02","Descricao":"Dispõe sobre a regulamentação da unidade fiscal de referência do município de Ubajara - UFIRM, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ubajara.ce.gov.br/decretos.php?id=2040"},{"Id":2074,"Numero":"01","Data":"2026-01-02","Descricao":"ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ubajara.ce.gov.br/decretos.php?id=2074"},{"Id":2051,"Numero":"84","Data":"2025-12-31","Descricao":"REGULAMENTA A EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA DE PADRÃO NACIONAL (NFS-E) PARA FINS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 16 DE JANEIRO DE 2025. ","Exercicio":"2025","Url":"https://www.ubajara.ce.gov.br/decretos.php?id=2051"}]